Depois de anos de luta e articulação no Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias finalmente terão suas atribuições profissionais definidas. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que garante melhores condições de trabalho para as categorias. A matéria segue agora para san&cce ...

Após entrega do novo texto da Reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que ela está reduzida a poucos itens, e que a PEC “não vai prejudicar os trabalhadores mais pobres ou os rurais”. Nada mais falso. Em relação aos servidores, ainda afirma que a Reforma será um mecanismo de combate aos privilégios. Também não é verdade. O i ...

A Bancada do PCdoB no Congresso Nacional do Brasil vem manifestar repúdio à decisão do juiz federal Claudio Bonadio, que pediu a prisão preventiva da ex-presidente da Argentina e atual senadora, Cristina Kirchner. Como ela tem foro por prerrogativa de função, o caso ainda será analisado pelo Senado daquele país. A postura do magistrado é esdrúxula. Em pleno 2017, após 23 an ...

No requerimento enviado ao MPF, Jô Moraes reafirma que a comunidade acadêmica ”está estarrecida com o caso” e diz compartilhar deste sentimento, “não somente como deputada federal, mas como cidadã. Pois sei que os trabalhos realizados pela nobre Universidade Federal de Minas Gerais são da mais alta relevância, ainda mais aqueles referentes aos direitos políticos do povo brasileiro”. ...

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993. A emenda é ...

Numa nova tentativa de concluir a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, deputados fundamentalistas ignoram direitos já adquiridos pelas mulheres e manobram para garantir a manutenção na proposta de trechos que podem proibir o aborto mesmo nos casos permitidos por lei. Originalmente, a PEC tratava apenas do aumento da licença-maternidade para mães ...

A luta dos agentes comunitários de saúde e endemias (ACS) avançou um pouco mais na Câmara nesta quarta-feira (6). Após pressão dos agentes e de parlamentares, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou a urgência do Projeto de Lei (PL) 6437/16, que trata das atribuições dos ACSs. O requerimento foi aprovado pelos deputados e Maia se comprometeu a votar o mérito da matéria na próxi ...

A alteração no conceito de trabalho escravo (portaria 1.129/17) foi tema de audiência pública com o ministro Ronaldo Nogueira na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A nova regra foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de outubro por restringir a fiscalização e estar divorciada da realidade. Segundo a ...

 A venda e o sucateamento das instituições financeiras, promovida pelo governo Temer, foi denunciada em Plenário. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do requerimento para realização do debate, a questão central é discutir a defesa da soberania nacional. “Já entregaram os bancos regionais. Estas instituições estão sendo anunciadas como parte de um ...

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia independente no país. O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, ...

Numa sessão marcada pelo entreguismo, deputados da base de Temer aprovaram nesta quarta-feira (29), por 208 a 184, a Medida Provisória 795/17, que consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Estudo técnico do Congresso estima ...

Deputados da Oposição e da base do governo estiveram juntos em audiência pública com a presença de vários trabalhadores do grupo Eletrobras para mostrar posição contrária à privatização das estatais de energia elétrica. O governo anunciou a venda de subsidiárias da empresa nos estados em agosto e previu R$ 12 bilhões de arrecadação no Orç ...