O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (13), por 206 votos contra 193, a emenda do Senado à Medida Provisória 795/17 que limitava a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Com isso, deputados ligados a ...

Desde o início da reunião deliberativa da Comissão de Minas e Energia (CME) desta quarta-feira (13), marcada para 9h da manhã, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e demais parlamentares da Oposição lutaram para obstruir os trabalhos do colegiado, a afim de impedir o andamento do Projeto de Lei (PL) 6407/13.   A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e end ...

Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) veto do presidente Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito às campanhas. O destaque apresentado pelo PCdoB foi aprovado por 302 a 12 pelos deputados e 43 a 6 pelos senadores. Com isso, vale o limite estipulado para pessoas físicas, ou seja, 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), comemorou o resultado. Para ...

“A partir de agora, vamos fazer obstrução. Inclusive em sessões do Congresso. Se eles não recuarem, não vamos deixar nem votar o Orçamento [de 2018]", informou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE). A orientação é não marcar presença no Plenário para não garantir o quórum necessário para votação. ...

Depois de anos de luta e articulação no Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias finalmente terão suas atribuições profissionais definidas. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que garante melhores condições de trabalho para as categorias. A matéria segue agora para san&cce ...

Após entrega do novo texto da Reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que ela está reduzida a poucos itens, e que a PEC “não vai prejudicar os trabalhadores mais pobres ou os rurais”. Nada mais falso. Em relação aos servidores, ainda afirma que a Reforma será um mecanismo de combate aos privilégios. Também não é verdade. O i ...

A Bancada do PCdoB no Congresso Nacional do Brasil vem manifestar repúdio à decisão do juiz federal Claudio Bonadio, que pediu a prisão preventiva da ex-presidente da Argentina e atual senadora, Cristina Kirchner. Como ela tem foro por prerrogativa de função, o caso ainda será analisado pelo Senado daquele país. A postura do magistrado é esdrúxula. Em pleno 2017, após 23 an ...

No requerimento enviado ao MPF, Jô Moraes reafirma que a comunidade acadêmica ”está estarrecida com o caso” e diz compartilhar deste sentimento, “não somente como deputada federal, mas como cidadã. Pois sei que os trabalhos realizados pela nobre Universidade Federal de Minas Gerais são da mais alta relevância, ainda mais aqueles referentes aos direitos políticos do povo brasileiro”. ...

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993. A emenda é ...

Numa nova tentativa de concluir a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, deputados fundamentalistas ignoram direitos já adquiridos pelas mulheres e manobram para garantir a manutenção na proposta de trechos que podem proibir o aborto mesmo nos casos permitidos por lei. Originalmente, a PEC tratava apenas do aumento da licença-maternidade para mães ...

A luta dos agentes comunitários de saúde e endemias (ACS) avançou um pouco mais na Câmara nesta quarta-feira (6). Após pressão dos agentes e de parlamentares, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou a urgência do Projeto de Lei (PL) 6437/16, que trata das atribuições dos ACSs. O requerimento foi aprovado pelos deputados e Maia se comprometeu a votar o mérito da matéria na próxi ...

A alteração no conceito de trabalho escravo (portaria 1.129/17) foi tema de audiência pública com o ministro Ronaldo Nogueira na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A nova regra foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de outubro por restringir a fiscalização e estar divorciada da realidade. Segundo a ...