O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em r ...

Com o voto contrário da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1613/21, do Senado, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta será enviada à san&ccedi ...

Enquanto o povo brasileiro vive entre a fome e a covid, os 19 dias de descanso de Bolsonaro custaram aos cofres públicos cerca de R$ 2,5 milhões. Em outras palavras, as férias fora de hora do presidente da República custaram ao país algo como R$ 131 mil por dia. Os gastos englobam hospedagem, alimentação, bebidas, passeios e entretenimento, locomoção, passagens aéreas, contrata&cc ...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Cabe aos ministros decidir se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a cobrir procedimentos que não estejam elenca ...

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro e orçamentário do piso salarial da enfermagem aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O texto prevê um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 348/22, nesta terça-feira (22), que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Isso porque as pessoas com deficiências permanentes enfrentam grandes obstáculos para comprovar sua condição. Nem mesmo a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida com ...

A chegada da água é sempre motivo de muita comemoração pelos sertanejos. É possível plantar, gerar alimentos, emprego, renda e principalmente promover desenvolvimento de municípios do interior que sofrem com longos períodos de estiagem. Nesta terça-feira (22), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) participou do ato de ordem de serviço para elaboração do projeto de construç ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. O texto segue para análise do Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União f ...

Em 20 dias, o grupo de trabalho (GT) instalado na Câmara para analisar o impacto da implantação do piso salarial da enfermagem apresentou seu relatório. Nesta terça-feira (22), o relator do GT, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), mostrou que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/20 é possível e causará um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões. “Chegam ...

A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça (22), uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que sejam apurados os gastos feitos pela equipe da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro em viagens realizadas para os Estados Unidos. Em dezembro, o secretário Mario Frias e seu adjunto Hélio Ferraz de Oliveira estiveram durante cinc ...

A novidade das Eleições 2022 será as federações partidárias. O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em parceria com o Instituto Dankemo, realiza o seminário “Entra Federação, sai coligação”. Destinado a estudantes e operadores de Direito e interessados, o aulão será na próxima quinta-feira (24), às 19h30. O parlamentar vai explicar as principa ...

O Brasil voltou ao Mapa da Fome, possui mais de 13 milhões de desempregados e mais de 116 milhões de pessoas em condições de insegurança alimentar. Alta da inflação, carestia, mas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar da “democracia barulhenta”, o país vive uma “revolução silenciosa”. As declarações de Guedes foram feitas em participaç ...