A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Cabe aos ministros decidir se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a cobrir procedimentos que não estejam elenca ...

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro e orçamentário do piso salarial da enfermagem aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O texto prevê um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 348/22, nesta terça-feira (22), que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Isso porque as pessoas com deficiências permanentes enfrentam grandes obstáculos para comprovar sua condição. Nem mesmo a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida com ...

A chegada da água é sempre motivo de muita comemoração pelos sertanejos. É possível plantar, gerar alimentos, emprego, renda e principalmente promover desenvolvimento de municípios do interior que sofrem com longos períodos de estiagem. Nesta terça-feira (22), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) participou do ato de ordem de serviço para elaboração do projeto de construç ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. O texto segue para análise do Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a União f ...

Em 20 dias, o grupo de trabalho (GT) instalado na Câmara para analisar o impacto da implantação do piso salarial da enfermagem apresentou seu relatório. Nesta terça-feira (22), o relator do GT, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), mostrou que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/20 é possível e causará um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões. “Chegam ...

A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça (22), uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que sejam apurados os gastos feitos pela equipe da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro em viagens realizadas para os Estados Unidos. Em dezembro, o secretário Mario Frias e seu adjunto Hélio Ferraz de Oliveira estiveram durante cinc ...

A novidade das Eleições 2022 será as federações partidárias. O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em parceria com o Instituto Dankemo, realiza o seminário “Entra Federação, sai coligação”. Destinado a estudantes e operadores de Direito e interessados, o aulão será na próxima quinta-feira (24), às 19h30. O parlamentar vai explicar as principa ...

O Brasil voltou ao Mapa da Fome, possui mais de 13 milhões de desempregados e mais de 116 milhões de pessoas em condições de insegurança alimentar. Alta da inflação, carestia, mas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar da “democracia barulhenta”, o país vive uma “revolução silenciosa”. As declarações de Guedes foram feitas em participaç ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos da autorização de Jair Bolsonaro para a exploração e destruição de cavernas. O parlamentar acredita que a medida de Bolsonaro, que foi tomada em formato de decreto, é “absurda” porque afeta a biodiversidade brasileira e causa a destruição de sítios a ...

“Num país com recorde de feminicídios, constantes violações de direitos humanos e casos crescentes de racismo e homofobia, o governo não utiliza recursos que a lei orçamentária destina. Um Ministério de fachada com o único objetivo de desinformar e desassistir. Uma vergonha.” A crítica foi feita nesta segunda-feira (21) pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diante da baixa exe ...

O plenário aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar (CPM) com alterações em penas e tipificação de crimes. As alterações propostas buscam atualizar a legislação penal militar às inovações promovidas pela jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio código penal. Para via ...