Um importante passo rumo à inclusão e ao combate ao preconceito foi dado na noite desta quarta-feira (3). O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 1712/19, que atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764/12. O texto será enviado ao Senado Federal. ...

Uma semana após ter fugido do embate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu ao colegiado nesta quarta-feira (3) para defender sua proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Na defensiva, Guedes afirmou que a Previdência, no modelo atual, está “condenada”, e por 25 minutos tentou convencer os parlamentare ...

A Comissão de Educação da Câmara aprovou a realização de audiência pública para tratar da política nacional de cotas nas universidades brasileiras. O requerimento, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (3). A parlamentar ressalta a importância de trazer o debate à comissão, uma vez que há na Casa proposta ...

Cerca de 200 entidades dos mais diferentes setores da sociedade entregaram nesta quarta (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto de repúdio aos ataques “autoritários e truculentos” contra a Corte. O documento foi recebido em sessão solene, no plenário da instituição, com a presença dos ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Coube ao presid ...

A cultura brasileira sofreu duro golpe na última semana. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou o processo de auditoria do Ancine + Simples e decidiu que nenhum novo recurso poderá ser aplicado nem pela agência, nem pelo Ministério da Cidadania “até que a instituição apresente condições técnicas de retomar suas operações”. O Fundo Setorial do Au ...

Depois de a Oposição se unificar contra a Reforma da Previdência na Câmara, líderes de partidos de Centro começaram a exigir a retirada de itens polêmicos da PEC 6/19, o que deverá desidratar substancialmente a proposta durante a análise da matéria na comissão especial. Essa hoje é a expectativa das principais legendas na Casa. Na mira dos deputados, estão as mud ...

Milhares de jovens que acabaram de ingressar na faculdade ainda não conseguiram comparecer às aulas das instituições nas quais foram admitidos. Devido a falhas no sistema do Fies (Fundo Estudantil da Educação), eles estão sem acesso ao documento que libera o financiamento via Caixa Econômica Federal para matrícula. A instabilidade no sistema levou o Ministério da Educaç&atil ...

O modelo de ameaça e coação que têm se estruturado no Brasil desde a instauração da Operação Lava Jato foi alvo de críticas de parlamentares durante reunião deliberativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (3) Classificada como um “castelo de areia, uma ilusão constru&i ...

Em meio às tentativas do governo Bolsonaro de aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado na Câmara dos Deputados pretende criar mecanismos para financiar a aposentadoria rural no país a partir da taxação dos bancos. O PLP nº 48/2019 propõe a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ&o ...

Em meio à polêmica criada na última semana por Jair Bolsonaro com a ordem de comemorar o 31 de março, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1798/2019. A proposta visa a criminalização da ‘apologia ao retorno da ditadura militar’ e da ‘pregação de novas rupturas institucionais no país’. O texto propõe a alt ...

Nesta quarta-feira (27), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) assumiu a vice-liderança da Minoria na Câmara. “É com muita responsabilidade que assumo este cargo. Ao lado da líder Jandira Feghali e dos demais vice-líderes, vamos fortalecer a luta contra o governo Bolsonaro e suas propostas nefastas, como a Reforma da Previdência, que pretende acabar com a aposentadoria no país. Continuaremos fazend ...

Representantes de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias de 13 estados fizeram uma mobilização nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, pedindo melhores condições de trabalho para as duas categorias. A primeira reivindicação foi a adequação da portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de A ...