Um importante passo rumo à inclusão e ao combate ao preconceito foi dado na noite desta quarta-feira (3). O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 1712/19, que atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764/12. O texto será enviado ao Senado Federal.

Aprovado na forma de um substitutivo da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto atribui, ainda, ao governo federal a função de conceder apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento da política nacional.

As ações poderão ocorrer por meio do fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde e à educação inclusiva, que contará, dentre outras políticas, com atendimento educacional especializado.

Para a relatora, que tem convívio diário com autistas, a aprovação da matéria é uma vitória a ser comemorada, pois possibilita que se faça justiça “para pessoas que precisam tanto do nosso apoio, do olhar da solidariedade e, acima de tudo, do olhar da inclusão”.

“Em nome do amor, em nome da inclusão, o governo federal não pode ficar de fora e deve ajudar a trazer mais luz, mais solidariedade e mais compreensão a esses 2 milhões de brasileiros que precisam de nós, que precisam conviver conosco, recebendo o mesmo nível de solidariedade que recebe qualquer brasileirinho, qualquer pessoa do Brasil e do mundo”, defendeu Perpétua, emocionada.

Para cumprir as diretrizes já traçadas na lei para a política nacional, o substitutivo permite ao poder público promover a articulação entre os vários setores de órgãos e com políticas públicas de educação, saúde, assistência social e de direitos humanos.

A administração também deverá coordenar a ação integrada dos sistemas de ensino, de assistência social e de saúde para o atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.

A tramitação do projeto, de autoria do deputado Tiago Dimas (SD-TO), deu-se concomitante à comemoração do Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007, justamente para conscientizar a população acerca do tema.

Com informações da Agência Câmara