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A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (19), comissão especial para estudar propostas de mudanças na Lei das Licitações (8.666/93). O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente do colegiado e designou Mário Heringer (PDT-MG) como relator. Pelo PCdoB, os deputados Davidson Magalhães (BA) e Rubens Pereira Jr (MA) integrarão o grupo. Para o vice-líder do PCdoB na C&aci ...

As relações entre o Brasil e os 28 países da União Europeia foram o tema do 22º Fórum Brasil Europa, que reuniu diplomatas, especialistas, estudantes e parlamentares nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. O encontro discutiu assuntos que já são abordados em diversas negociações bilaterais, como meio ambiente e troca de tecnologias, mas a maior preocupaç ...

No mês da mulher, as bancadas femininas da Câmara e do Senado receberam as embaixadoras estrangeiras em missão oficial em Brasília. Na pauta, dados sobre a violência contra a mulher e as campanhas para aumentar a representatividade feminina nas instâncias de poder. O evento também serviu como abertura da exposição “1 em 3: o que é preciso para te fazer sentir revoltado?” – orga ...

A discussão das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi o centro dos debates da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). Proposta polêmica, dividiu opiniões e impediu a análise da matéria, após pedido de vista conjunto. O relatóri ...

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Or&c ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto base do Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A votação dos destaq ...

Em janeiro deste ano, a Petrobras anunciou o cancelamento da construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira (MA). O fato foi tema da primeira reunião da bancada maranhense na Câmara e gerou a convocação da diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambiard, esta semana na comissão externa que analisa o cancelamento das refinarias no Maranhão e no Ceará (Premium II). ...

Parlamentares do PCdoB participarão do movimento de fortalecimento da Petrobras. No dia 24 de março (terça-feira), às 17h, será lançada uma frente mista em defesa da estatal na Câmara dos Deputados. A ideia é interromper a “tentativa de desmantelamento da petrolífera”, encabeçada pela oposição. O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) lembra que DEM ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei (PL) 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores. ...

No mês da mulher, uma proposta pretende garantir igualdade de gênero no número de vagas nos conselhos do governo federal. O projeto, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi protocolado na quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. “A paridade nos conselhos é uma forma de garantir a participação das mulheres em espaços de poder. Porque não basta dizer que a mulher é ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), o texto-base da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada com 188 votos a favor e 174 contrários. Houve também seis abstenções. A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. A líder do PCd ...

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na tarde de quarta-feira (4) com os líderes da base aliada da Câmara dos Deputados. Na pauta, o fortalecimento da agenda do governo no Congresso e as Medidas Provisórias sobre ajustes fiscais, anunciadas pelo governo no final de 2014. De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, em declaração após o encontro, informou que t ...