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As mudanças previstas no Projeto de Lei 6788/17, proposto pelo governo federal, devem reestruturar o serviço público federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal. A proposta ainda prevê a organização dos cargos da área de Tecnologia da Informação de todo o Executivo. Para o relator do texto, deputado Assis Melo (PCdoB-RS) é preciso “construir o m&aacu ...

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, que alterou e substituiu o antigo Código Florestal, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 25 de maio de 2012. O marco legal busca equilibrar meio ambiente e produção rural. São normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação. “Gostemos ou não gostemos do ...

A formulação de uma lei específica, o fortalecimento do jornalismo profissional e a educação da sociedade para lidar com as redes sociais são alguns dos caminhos apontados por especialistas para coibir a proliferação de notícias falsas no Brasil. O impacto dessas notícias na democracia foi o tema da 11ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que aconteceu nes ...

O parecer apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), altera 117 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o propósito de extinguir direitos dos trabalhadores. A proposição é bem mais ousada do que o projeto de lei originalmente apresentado pelo Poder Executivo e desloca o eixo de proteção social, baseado no princípio de que o ‘trabalh ...

Um jogo tem gerado muita preocupação no Brasil e no mundo. Trata-se do jogo virtual Baleia Azul, que propõe ao jogador 50 desafios que vão desde a automutilação até o suicídio. Quem dita as regras e propõe os desafios é um “mentor”, que envia mensagens aos participantes com instruções do que fazer e solicita fotos como prova do cumprimento das tarefas. O ...

O deputado Davidson Magalhães apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 7401/17, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão, de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, e ao regime de partilha de produção de que trata a Lei 12. ...

Os parlamentares do PCdoB no Congresso destacam a atitude corajosa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que condenou publicamente a Reforma da Previdência e a terceirização. Por meio de nota, a CNBB demonstrou preocupação, porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) reduz a Previdência a uma questão econômica e escolhe o caminho da exclus&ati ...

Nos dias 10 e 11 de abril, a Liderança do PCdoB promoverá debates sobre as reformas do Trabalho e da Previdência, defendidas pelo governo de Michel Temer. A ideia é trazer especialistas para ampliar o debate e reforçar a resistência às propostas de Temer. Os debates acontecerão no plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). ...

Em campanha de estruturação partidária, PCdoB lança aplicativo de celular para se aproximar ainda mais de sua militância. A ideia é orientar, informar e organizar a militância partidária para os embates e ações políticas. O aplicativo do PCdoB já está disponível nas lojas Google Play ou Play Store, e em breve a versão estará disponíve ...

A última semana do mês de novembro será destinada ao combate à violência contra a mulher. É o que estabelece a Lei 13.421/2017, sancionada na segunda-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (28). De acordo com a lei, a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher contará com palestras, debates, seminários e outros eventos prom ...

Nesta quinta-feira (23), parlamentares do PCdoB defenderam a exclusão da Reforma da Previdência de policiais rodoviários federais e demais trabalhadores da área da segurança pública. O posicionamento foi explicitado durante solenidade de transmissão da presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara e e ...