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Serviços básicos como água, energia, telefone e internet não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. É o que pretende um projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) na Câmara dos Deputados. “A proposta aumenta os instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores, visto que até hoje não há uma previsão legal que regulamen ...

Um ato público na Câmara dos Deputados marcou o lançamento, nesta terça-feira (12), da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional. A campanha quer evitar a privatização da Eletrobras e de outras empresas de geração e distribuição de energia. A “reforma” do setor foi anunciada pelo governo federal em julho e ainda vai ser encaminhada ao Congresso. ...

Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quarta-feira (30), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) denunciou mudança nas posições do Ministério das Relações Exteriores diante da Venezuela. “O Itamaraty sempre foi muito cuidadoso em se pronunciar sobre situações internas de outros países. Digo isto não apenas em rel ...

A tão falada "governabilidade" do governo de Michel Temer derrete. O Congresso Nacional aprovou o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A sessão se arrastou pela madrugada desta quarta-feira (31) e o governo não conseguiu garantir o quórum para dar prosseguimento à votação, qu ...

A crise nos hospitais federais do Rio de Janeiro pode provocar uma mudança nas regras para indicações dos administradores das unidades de saúde. É o que prevê o projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (31) por parlamentares da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação. Em pouco mais de um mês de trabalho, os deputados avaliaram a total “falt ...

Perto de comemorar um século de luta na vida política nacional, o Partido Comunista do Brasil lançou, nesta quarta-feira (30), as teses do seu 14º Congresso. O poema de Thiago de Melo, “faz escuro, mas eu canto”, foi a tônica das falas do presidente da República em exercício, lideranças partidárias, dirigentes de movimentos sociais e diplomatas presentes na solenidade. A preside ...

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 7996/17, que propõe a redução da conta de energia elétrica para pessoas que têm baixo consumo. O PL reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre o consumo de energia elétrica, utilizado até o limite de 100 kWh. Para o deputado Moisés Diniz (PCdoB-A ...

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa nacional aprovou moção de repúdio a ser encaminhada ao presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Ex-presidente do colegiado, a deputada Jô Moraes votou contra o documento. “Esta moção não ajuda o povo venezuelano a encontrar seus caminhos de entendimento e de paz. Ela fere e afronta o artigo 4º da Constitui&ccedi ...

A Bancada do PCdoB no Congresso discutiu estratégias de enfrentamento da ofensiva neoliberal no mundo com representantes das missões diplomáticas da Nicarágua, Bolívia, Cuba, Venezuela, República Dominicana e Suriname na manhã desta quarta-feira (23). O objetivo do encontro foi o intercâmbio de ideias sobre a conjuntura brasileira e latino-americana. Embaixadores relataram a situaçã ...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei (PL) 587/15, que estabelece um percentual mínimo de participação feminina em conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei. A proposta, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), segue agora para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. ...

O debate sobre o tema foi uma iniciativa do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da Comissão. Para Alice, a cobrança de mensalidades não resolverá a crise financeira do país e das instituições federais e estaduais de ensino superior. Ela afirmou que é preciso fazer justiça fiscal no Brasil, taxando as grandes fortunas. “Somente nesses últimos 13 anos, o povo mais pobre ...

A assistência às vítimas da explosão na usina da Gerdau, em Ouro Branco, na região Central de Minas, será monitorada pela parlamentar mineira. Para Jô Moraes, as medidas adotadas pela Gerdau para garantir a integridade e a segurança dos trabalhadores devem ser observadas. “Queremos a apuração rigorosa dos fatos pela Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais (DRT/MG). &Eac ...