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Marcivânia foi uma das requerentes da sessão, juntamente com os deputados Alessandro Molon e Lincoln Portela. A parlamentar enalteceu a importância da data pela natureza do trabalho dos defensores públicos, ao qual chamou de missão, por assegurar o acesso à Justiça de forma integral e gratuita. “Mais do que qualquer outra carreira jurídica, penso que a missão da advocacia se expressa ...

A Frente tem como objetivo discutir o direito da população de acessar medicamentos, a situação atual das políticas públicas na área de Assistência Farmacêutica, os projetos de lei em tramitação e outros temas de interesse da categoria e da sociedade. A deputada destaca que o grupo já alcançou importantes vitórias como a aprovação da Lei Fede ...

A Medida Provisória (MP) da “liberdade econômica” (881/19) foi aprovada na quarta-feira (21) pelo Senado Federal, sem o trecho que tratava sobre o trabalho aos domingos e feriados. Tal parte foi considerada “matéria estranha” pelos senadores, ou seja, que não tinha relação com a proposta. Por conta disso, apesar da alteração, a MP não precisará voltar à Câ ...

Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão especial que vai discutir o novo marco legal do saneamento básico. A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fará parte do Colegiado como membro suplente pelo PCdoB e defenderá um amplo debate sobre o tema. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é titular. “Bolsonar ...

Por 18 votos contra 17, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovaram a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/2008, que trata da permissão de candidaturas avulsas nas eleições. Para tanto, o texto altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir que pes ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), para enquadrar um dos parlamentares mais controversos da Casa. No Plenário, o parlamentar maranhense afirmou que o deputado paranaense Boca Aberta (Pros-PR) não era digno de ocupar a cadeira que pertenceu a Ulysses Guimarães, principal símbolo da luta contra a ditadura militar. “Qu ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terc ...

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, defendeu a necessidade de reforçar a importância da manutenção de direitos dos trabalhadores para a recuperação da economia do país. A parlamentar participou na terça-feira (13), em Brasília, do seminário “Desregulamenta&cc ...

“Lamentável a postura dos que de forma oportunista e desonesta atacam o governador Flávio Dino, um líder que tem na defesa do povo uma marca forte, bem como a marca da defesa de justiça e oportunidades para todos”, disse Márcio Jerry. “A postura do Governo do Maranhão, neste caso, como em todos os demais, foi e é de absoluto respeito ao povo, aos trabalhadores. E eventuais abusos cometidos s&at ...

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo ganhou novo espaço na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) instalou nesta quinta-feira (8) a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O grupo será presidido pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) e terá relatoria da deputada Érica Kokay ...

A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados reapresentou, nesta quarta-feira (7), destaque para retirar do texto da reforma da Previdência dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo somente quando for a única fonte de renda formal do dependente. O texto-base da PEC 6/19 foi aprovado em 2º turno por 370 votos a 124. Na votação do primeiro turno ...

De acordo com o requerimento, o aprofundamento do debate sobre a iniciativa do governo Bolsonaro se faz necessário, na medida em que o programa foi construído sem a participação dos reitores, que são os representantes legítimos das universidades públicas. Lançado pelo MEC dia 17 de julho, com o propósito de ampliar a participação de verbas privadas no orçamento unive ...