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Com a intenção de assegurar e resguardar as prerrogativas dos advogados, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou e aprovou requerimento de urgência para que o Projeto de Lei 5284/2020, de autoria do deputado Paulo Abi-Acke (PSDB-MG) seja votado o mais rápido possível. O PL, que atende reivindicação da OAB nacional e das seções das OAB’s estadu ...

Cinco dias após o governo Bolsonaro anunciar a isenção para importação de armas de fogo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14),  a medida. Com isso, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. A decisão, no entanto, ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, em da ...

Deputados do PCdoB reagiram à possível fraude no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após apresentação do documento, um grupo de pesquisadores citados como colaboradores do plano do governo Bolsonaro disse não ter tido acesso ao documento encaminhado à Corte. Em nota assina ...

A Câmara dos Deputados vai passar a acompanhar os desdobramentos das escolhas do governo na implantação da tecnologia 5G. A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), coordenará o grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esta semana. “Foi com muita satisfação que recebi a indicação da Presidência da Câmara para coordenar o Grupo ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/15, que combate a violência política contra a mulher. A matéria, agora, segue para análise do Senado Federal. De acordo com o texto, violência política contra as mulheres é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos polí ...

Num ano marcado pela violência política de gênero nas eleições municipais, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 71/2020 para dar o nome da ex-deputada Ceci Cunha ao plenário 2 das comissões. A parlamentar foi assassinada em 1998 por seu suplente, Pedro Talvane Albuquerque, condenado a uma pena de 103 anos e 4 meses por arquitetar o homicídio que ficou conhecido com ...

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta quarta-feira (9) tendo como destaque a votação da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão, no entanto, foi quebrada e o tema não foi votado. O problema &ea ...

Há 1000 dias, as perguntas “Quem mandou matar Marielle”, e “Por quê?” reverberam nas redes sociais. Nesta terça-feira (8), os questionamentos também foram reforçados no Parlamento. Deputados do PCdoB se somaram às vozes que indagam as razões e os mandantes do crime contra a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. “Exigimos justi&c ...

Em meio à polêmica sobre a vacina do coronavírus, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) disse, nesta terça-feira (8), que aposta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra o aparelhamento da instituição por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Bolsonaro não conseguirá fazer da Anvisa um aparelho de sua estupidez genocida. Nossa palavra ...

Enquanto o Brasil ultrapassa a marca de 177 mil mortes pela Covid-19, sem muita expectativa sobre uma imunização ampla para a população, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), inaugurou, na segunda-feira (7), uma exposição no Palácio do Planalto com os trajes utilizados por ele e sua esposa, Michelle, na posse presidencial, em janeiro de 2019. A exposição repercutiu nas redes sociais ...

Integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (1º) com familiares de João Alberto Silveira Freitas, 40, cliente negro que foi assassinado por seguranças de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre (RS), no dia 19 de novembro. Além de ouvir os familiares de João Alberto e movimentos sociais, os membros da Comissão ainda se reunirão com o govern ...

Dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam que o desmatamento na Amazônia cresceu 9,5% de agosto de 2019 a julho de 2020, em comparação com o período anterior, que analisou os dados de 2018 a 2019.  Foram derrubados 11.088 km² de floresta nesse intervalo de tempo apesar da presença do ...