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A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que autoriza a terceirização irrestrita (PL 4302/98), acendeu a luz vermelha para trabalhadores e magistrados do trabalho. Eles devem pressionar as bases dos parlamentares que votaram à favor da medida. A ideia é também impedir que outras reformas enviadas pelo Palácio do Planalto, que retiram direitos dos trabalhadores, sejam aprovadas. ...

Por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o Plenário aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização. A medida promove, segundo os deputados do PCdoB, “a precarização das relações de trabalho”. Salários rebaixados, acidentes sem punição e per ...

Pressão da Bancada Comunista impede votação da proposta que autoriza cobrança dos cursos de pós-graduação por instituição públicas de ensino. A matéria seria analisada, nesta quarta-feira (15), em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ...

Atualizada em 16/03/2016 às 10h25 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, enfrenta resistência da sociedade por aumentar o tempo de contribuição para 49 anos para recebebimento integral do benefício, entre outras medidas que inviabili ...

Ameaçada pela proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) do governo de Michel Temer, a aposentadoria diferenciada para homens e mulheres existe desde a Constituição de 1967. Nasceu de intenso debate em torno da igualdade entre os gêneros no Brasil, que ganhou força na década de 20 do século passado, com a conquista do direito ao voto e maior participação na vida política. ...

No primeiro debate do colegiado que aprecia a reformulação das leis do trabalho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não apresentou dados consistentes para defender a proposta. Representantes da Justiça do Trabalho e deputados se revezaram na defesa de modificações e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Crítico da flexibilização da leis, o deputado Assis Me ...

Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.   O prazo de ape ...

Diante da agenda de ataques aos direitos sociais, imposta pelo governo de Michel Temer, a Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados terá papel de resistência e de defesa permanente da democracia. A presidente nacional da legenda, deputada Luciana Santos (PE), enfatiza que neste momento de crise “os comunistas mais uma vez se apresentam no front dessa batalha, nas frentes de rua e nas lutas institucionais”. As reformas d ...

Em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), parlamentares e movimentos sociais criticaram a reforma do sistema previdenciário enviada pelo governo golpista de Michel Temer. A atividade marcou o lançamento do movimento de “Mulheres Contra a Reforma da Previdência”, coordenada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres; Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; Comi ...

Atuante no movimento sindical desde 1987, Assis Flávio da Silva Melo (PCdoB-RS) foi diretor de base até o começo dos anos 1990 no Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, cidade serrana do Rio Grande do Sul. Também atuou na vice-presidência da entidade, entre 1993 e 1997. Em abril de 2011, Assis Melo foi reeleito para mais um mandato à frente do Sindicato. O parlamentar, que iniciou sua trajet&oacu ...

Nesta semana o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária para 2017. Será o primeiro ano em que as receitas e despesas estarão limitadas. Isto porque entram em vigor as adequações admitidas pelos parlamentares na PEC do Teto de Gastos (Proposta de Emenda à Constituição 55/16).   O valor dos gastos federais para o próximo ano ficou em R$ 3,5 trilhões, sendo que ...

A Medida Provisória 744/16, editada pelo governo Michel Temer, foi admitida pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). O texto que desmonta a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criticado por movimentos de defesa da comunicação pública. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Entre outras medidas autoritárias, a MP permite que o Palácio do Pla ...