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Nesta terça-feira (21), representantes de universidades públicas, estudantes e parlamentares discutiram a grave crise da educação superior no Brasil em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Líder da Bancada Comunista na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA) disse com tristeza que vivemos dias estranhos de retrocesso e de lutas que deveriam estar superadas. “Estamos revivend ...

A PEC 181/2015 traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). A matéria principal, que é a PEC 181 aborda exclusivamente da licença maternidade para mães e pais de bebês preematuros. Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.&nb ...

A extinção do atenuante obrigatório para menores de 21 anos, a restrição de saída temporária de presos, a política nacional para a busca de pessoas desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celular em presídios foram aprovadas e seguem para o Senado. O Projeto de Lei 2862/04 para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata das penas estabelecidas p ...

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (27), a votação dos destaques, apresentados em segundo turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária. O Plenário já aprovou, na semana passada, o texto-base da PEC. “Não é a ref ...

O texto da Reforma Trabalhista, aprovado pelo Congresso Nacional, está sendo questionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot solicita medida cautelar frente aos prejuízos da aprovação da matéria para os trabalhadores mais pobres. Com uma taxa de desemprego batendo a casa dos 15 milhões, a proposta do governo federal extingue direitos constitucionais dos tra ...

O projeto do Palácio do Planalto atenta contra a Constituição ao tentar obter recursos com a venda da companhia pública para o pagamento de despesas correntes da administração. Para os parlamentares do PCdoB, há a violação dos princípios constitucionais da economicidade (artigo 70) e da eficiência (artigo 37). De acordo com a líder do Bancada Comunista na Câ ...

O teto estipulado para as carreiras de Estado, que pode entrar em vigor a partir de 2018, significaria poupar R$ 9,8 bilhões no Orçamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo do arrocho é enxugar despesas para diminuir o déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018.   A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), denunciou a ofensiva do presi ...

Em sessão solene no Plenário do Senado nesta quinta-feira (10), o Parlamento homenageou os 80 anos da UNE. Diversos parlamentares que começaram a carreira política no movimento estudantil enalteceram o papel da entidade na luta pela democracia e ressaltaram a importância da militância dos jovens na atualidade. Da campanha “O Petróleo é Nosso” na década de 1940, do enfrentamento ...

O presidente ilegítimo Michel Temer não investiu o mínimo que a Constituição determina na saúde, de acordo com análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em 2016, a destinação de recursos para a área ficou em R$ 253 milhões abaixo dos 13,2% da receita corrente líquida, percentual exigido pela legislação. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdo ...

Governo e oposição travam batalha nos bastidores da Câmara dos Deputados. A aprovação da denúncia por corrupção passiva depende do quórum necessário para o início da votação no Plenário da Casa. A estratégia das legendas oposicionistas é expor os deputados que não querem que Temer seja investigado no STF. Agendada para essa quarta-fe ...

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu mais tempo para os parlamentares analisarem o parecer do deputado. Foram pedidas vistas ao parecer que aponta estarem demonstrados indícios suficientes de materialidade e de autoria. A retomada da discussão e votação pelo colegiado deve ocorrer nesta quarta. Durante a leitura, Zveiter salientou que estão sendo cumpridos todos os requisitos exigidos para ...

Lideranças partidárias da Câmara e do Senado pediram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização imediata de eleições gerais. O encontro com o presidente da entidade, Claudio Lamachia, aconteceu na manhã desta quarta-feira (5) e reuniu deputados e senadores, que reforçaram a necessidade de pressão da sociedade civil para aprovação dos projetos de emenda &agr ...