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A luta central da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal, lançada nesta quinta-feira (14), será contra a abertura do capital da empresa, visto como uma medida para reforçar o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal. A oferta inicial de ações da holding da área de seguros da Caixa teve confirmado o interesse de 16 bancos de investimentos. Segundo Daniel Almeida (PCdo ...

Homens e mulheres que trabalham em serviços domésticos estão a um passo de ter direitos garantidos em lei. Na última semana (6), o Senado aprovou projeto que regulamenta os direitos da categoria, conforme previsto na Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 e conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. O texto segue agora para sanção presidencial para ...

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas, afirmou nesta terça-feira (5), que o ministro da Educação, Renato Janine, foi prudente ao condicionar à previsão de recursos a abertura de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Educaç& ...

A Comissão de Educação recebeu nesta terça-feira (5) o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para esclarecer dúvidas sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O secretário explicou que o Pronatec, que começou em 2011, se insere de forma paralela &agrav ...

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados, especialistas apontaram a falta de planejamento dos clubes e de organização do Estado para grandes eventos como fator determinante da violência dentro e fora dos estádios brasileiros em dias de jogos de futebol. O primeiro registro de morte relacionada ao futebol no Brasil ocorreu em 1988. O palmeirense, presidente da torcida ...

O Dia da Empregada Doméstica foi comemorado nesta segunda-feira (27), em sessão solene da Câmara dos Deputados. Parlamentares lembraram as conquistas da categoria com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/13, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que amplia os direitos dessas profissionais. A emenda garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas muitos deles ai ...

Com o objetivo de suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo 42 votos favoráveis e 17 c ...

Na manhã desta terça-feira (16), cerca de mil estudantes manifestaram-se em frente ao Congresso Nacional. Entre cartazes e bandeiras, a reforma política, maior atenção ao ensino médio e a posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foram pontos centrais. Participaram do ato a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estuda ...

Em reunião com o vice-presidente, Michel Temer, realizada na manhã de quarta-feira (15), deputados e senadores membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras destacaram a importância da petrolífera para os investimentos em educação e saúde no país. Para o presidente da Frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a petrolífera é importante promotora de investi ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 47, destaque  ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que retira do texto a possibilidade das regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O debate, no entanto, ser&aacu ...

A Comissão Especial destinada ao estudo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi instalada nesta quarta-feira (8). O início dos debates sobre o teor da matéria será dia 15 de abril. O texto teve a admissibilidade aprovada pela Comiss ...

Parlamentares, entidades e movimentos sociais fizeram mobilização na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados para cobrar a promessa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12. Já aprovada pelo Senado, a matéria restabelece a obrigatoriedade do curso superior específico de jornalismo para o exe ...