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Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 3066/15, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), propõe a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM). O parlamentar afirma que a iniciativa, se aprovada, atenderá à forte demanda educacional. “São 21 municípios, com uma população estimada em um milhão de habitantes – o que cor ...

As permissões de funcionamento das agências lotéricas de todo o país foi garantida pela aprovação, na quarta-feira (23), do Projeto de Lei 2826/15. A proposta valida todas as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013. As mesmas terão direito à prorrogação automática por 20 anos, conforme previsto na Lei 12.869/13. A polêmica em torno do t ...

Nesta quinta-feira (24), o texto que define o formato de família para a garantia de direitos perante a lei foi aprovado por 17 votos favoráveis e cinco contrários. Quatro destaques ainda precisam ser apreciados. “Núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes&rdq ...

Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Educação, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) saíram em defesa da manutenção da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) como entidades com legitimidade para emissão de carteiras estudantis. ...

Em debate realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do Ministério da Educação (MEC), de entidades estudantis e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) destacaram a importância da iniciativa que irá colaborar com a permanência do estudante na universidade.   Par ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (2), o texto-base sobre o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples. Os líderes partidários alcançaram acordo em reunião na Presidência da Casa, destacando a importância da medida para o desenvolvimento econômico do país e o incentivo ao empreendedorismo. O texto aprovado foi uma emenda agluti ...

O plano nacional Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), tem desburocratizado os processos de fomento a projetos de valorização de diferentes matrizes culturais brasileiras, alcançando aproximadamente oito milhões de pessoas por todo o Brasil. A simplificação na prestação de contas e no repasse de recursos para as organizações da sociedade civil que produzem arte deve ser levad ...

A proposta prevê que os estudantes egressos dos cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional tenham a possibilidade de prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) para o abatimento de saldo devedor dos beneficiários do Fies. O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) aponta que o novo ...

Um dos carros-chefe do governo Dilma Rousseff, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi destacado por parlamentares do PCdoB no Congresso nesta semana. Para a Bancada, a expansão do programa, que entrará na terceira fase em 10 de setembro, garante dignidade e mais qualidade de vida às famílias brasileiras. A população d ...

As cores lilás, branca e amarela tomaram a Esplanada dos Ministérios esta semana. Trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e das cidades trouxeram suas bandeiras de luta para pôr fim à violência contra as mulheres e pela igualdade de direitos. A Marcha das Margaridas é uma homenagem a Margarida Alves, que teve sua vida ceifada pelo latifúndio há 32 anos. A coragem delas está expressa na ...

Ao som de “a UNE somos nós, a mulherada aqui tem voz”, Carina Vitral, nova presidente da União Nacional dos Estudantes, foi homenageada na tarde desta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, em plenário lotado por parlamentares, autoridades e movimentos sociais. Em junho deste ano, mais de 6 mil jovens conduziram Carina à presidência da entidade. O 54º Congresso da UNE, realiza ...

Ao todo, 101 parlamentares, incluindo deputados do PCdoB, assinaram o mandado de segurança junto ao Supremo, questionando a legalidade do ato, que foi protocolado nesta quinta-feira (9) e tem o número 33.697 no sistema de processos do STF.    A redução da maioridade penal havia sido rejeitada em Plenário, no dia 1º de julho, por 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenç ...