Rubens Jr quer expandir recursos do Fundo Constitucional ao setor público
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3157/21, que possibilita aos estados e municípios (por meio de empresas produtivas públicas) serem beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Atualmente, apenas produtores, empresas e cooperativas da iniciativa privada, além de estudantes de cursos superiores e profissionalizantes - n&atil ...