Author: hacklab

Parlamentares da Câmara e do Senado e representantes de órgãos do governo e da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira (11), de três eventos no Congresso Nacional para debater o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento traz as conclusões de dois anos e sete meses de investigações sobre crimes cometidos por agentes de Estado durante o Regime Militar brasileiro (1964-1985). ...

Após um ano e quatro meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou na quarta-feira (10) o relatório final com recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente. Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de u ...

A Comissão Especial da Primeira Infância aprovou, na noite desta quarta-feira (10),  o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 6998/13, que pretende ser o Marco Legal da Primeira Infância. Como o projeto de lei tem caráter terminativo, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para o deputado João Ananias, após a aprovaç ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (9) um debate sobre a regulamentação da Lei Cultura Viva (Lei 13.018/14). Aprovada em julho no Congresso, a legislação transforma em política de Estado o programa Cultura Viva, criado em 2004, na gestão do então ministro Gilberto Gil. Mas para passar a funcionar e beneficiar milhares de produtores e de gestores culturais, a ...

Após três horas de obstrução de partidos contrários à votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que traz para o Congresso a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, um pedido de vista encerrou a reunião. Ao contrário do esperado, a solicitação partiu de deputados ligados ao agronegócio, ...

As bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PSB na Câmara anunciaram nesta quarta-feira (10) que protocolarão representação no Conselho de Ética contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Bolsonaro afirmou nesta terça (9) que não "estupraria" a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". A representação foi fentregue ao ...

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) apresenta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil nesta quarta-feira (10). De acordo com o documento houve retração da quantidade de crianças e adolescentes trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos, entre 1992 e 2013. O fato, segundo o documento, se dá pelo sucesso da ...

O PCdoB deve entrar com representação contra  o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na mesa da Câmara, porque o parlamentar carioca atacou novamente as mulheres na tarde desta terça-feira (09/12). Desta vez, o alvo foi Maria do Rosário (PT-RS). A Rosário, Bolsonaro disse: ““eu não estuprava você [Maria do Rosário (PT/RS)] porque você [Maria do Rosário] não mer ...

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne hoje e amanhã para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A proposta define que família é somente a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. O projeto enfrenta forte resistência de ...

O parlamentar João Ananias explicou que o PL tem por objetivo ampliar medidas de proteção para a primeira infância (crianças de 0 a 6). “Existe muitas evidências científicas de todas as áreas do conhecimento que há tempos demonstram a importância do investimento para esta faixa etária. A ciência não cansa de comprovar que a formação da pessoa começ ...

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Jandira Feghali* É inaceitável que mulheres legitimamente eleitas pelo povo brasileiro para mandatos populares no Congresso sejam agredidas, ofendidas e xingadas na tribuna em razão da opinião que manifestam. Um dos principais espaços de poder no país, o Parlamento deve ser exemplo de respeito ao direito inviolável de manifestação livre de ideias e de posições. N ...