A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu nesta terça-feira (28) que o Projeto de Lei (PL) 1774/2019 seja rejeitado pela relatora da matéria, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O texto autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados e estabelecimentos similares. Para Alice, o projeto é nocivo à saúde da população brasileira.

“Minha sugestão é que a senhora rejeite esse projeto e atue na perspectiva do fortalecimento da assistência farmacêutica. Esse é um debate sensível, pois traz à baila a necessidade de reafirmarmos que medicamento não é mercadoria; ele faz parte do processo de amenização de dores, da cura, mas não pode ser vendido em supermercados. O Brasil é campeão de intoxicação por drogas lícitas; nós temos uma grande quantidade de pessoas no país que não conseguem discernir formas farmacêuticas, que podem engolir um comprimido efervescente, não compreender o que é um comprimido dispersível. Essa é uma luta comercial. E em vez de ver o Ministério da Economia defender o projeto, gostaria de ver uma proposta, por exemplo, de linha de financiamento de farmácias pelo BNDES para termos estabelecimentos, com farmacêuticos, que são os profissionais capacitados para esclarecer a população sobre os usos dos medicamentos”, destacou a parlamentar durante audiência pública que tratou do tema na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Além de Alice, diversos parlamentares e representantes de farmácias e farmacêuticos se mostraram contrários à medida, reforçando o argumento já levantado pela parlamentar de que o farmacêutico, nas drogarias, tem a função de orientar quem busca medicamentos, a fim de evitar danos provocados pelo uso inadequado de tais produtos.

Do outro lado, os setores de supermercados e da indústria do autocuidado, além de alguns deputados, defendiam que a proposta trará maior acessibilidade a remédios, a preços menores, no Brasil.

Para a relatora, a proposta ainda não tem resposta definida. Segundo ela, os dados apresentados por ambas as partes estão “confusos e contaminados”. Ventura, no entanto, declarou que vai depurar as informações e buscar coerência em seu relatório.

O projeto 1774 altera a lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos (Lei 5.991/73) e além de ser deliberado pela Comissão de Seguridade, ainda deve ser analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.