13/12 – Líderes se reúnem nesta terça para definir votações

Previsão é a de votar em segundo turno, em sessão extraordinária, a PRC da Música e que concede imunidade tributária a fonogramas, barateando as mídias musicais, e o projeto de lei que cria a previdência complementar para servidores públicos.

12/12 – Nesta segunda, perde validade a MP 542; pauta cheia na penúltima semana de trabalho

A Medida Provisória nº 542 perde a eficácia nesta segunda-feira (12). Mas na terça a expectativa é a de votar em segundo turno a PEC da Música, que concede imunidade tributária a fonogramas, barateando as mídias musicais, e o projeto de lei que cria a previdência complementar para servidores públicos e o projeto de lei que altera o plano de carreira e a remuneração dos servidores da Câmara.

Também na terça a Comissão Especial prevê a análise do PL 2330/2011, conhecido como Lei Geral da Copa. Será às 14h30, no plenário 4 do Anexo II.

Outra medida provisória caducará até o fim da sessão legislativa deste ano, já que a próxima semana deverá ser dedicada à votação da lei orçamentária de 2012. No dia 22 perderá a eficácia  a Medida Provisória 543, que eleva a subvenção a juros do microcrédito.

ATIVIDADES EM PLENÁRIO
SESSÕES DELIBERATIVAS
TERÇA-FEIRA (13), 12h
Sessão Conjunta do Congresso Nacional para apreciação de projetos de lei do congresso
Nacional.

TERÇA-FEIRA (13), 16h a QUINTA-FEIRA (15), 16h
ORDEM DO DIA
Urgência (Art. 62, § 6º da CF/88)
1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 543, DE 2011
Altera a Lei nº 11.110/2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras
subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Perda de eficácia: 22/12/2011. A Lei n 11.110, de abril de 2005, criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o objetivo de propiciar geração de trabalho e renda para os microempreendedores populares. Agora, a MP objetiva alterar regras desse Programa, reduzindo as taxas de juros praticadas, por meio de equalização, com o Tesouro Nacional assumindo parte dos custos como subvenção econômica. Essa mudança reflete a experiência de execução do Programa desde 2005.

2. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 544 a 547, DE 2011
Urgência

3. PROJETO DE LEI Nº 1.992-A, DE 2007
(Poder Executivo) Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos
federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, e dá outras providências.

QUARTA-FEIRA (14), 16h
ELEIÇÃO (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)
Eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do
Congresso Nacional.
ATIVIDADES EM COMISSÕES
SEGUNDA-FEIRA (12)
14h – Orçamento – Audiência Pública. Convidados: representantes do Dnit e Valec do
Ministério dos Transportes, da Funasa do Ministério da Saúde, do Dnocs e Ministério da
Integração Nacional, e da Petrobras. Plenário 2.

19h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

TERÇA-FEIRA (13)
10h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

10h – Segurança Pública – Audiência Pública: Tema: Debate sobre o controle de armas e
munições no Brasil. Convidados: Guilherme Zambarda Leonardi, Assessor da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, representando o Ministro da Justiça; Celso Amorim, Ministro
da Defesa; Douglas Morgan Fullin Saldanha, representando o Departamento de Polícia
Federal;Antonio Rangel Bandeira, representando a Rede Desarma Brasil; e Salésio Nuhs,
representando a Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições – Aniam. Plenário 6.

14h – Educação – Audiência Pública. Tema: Debater a atualidade e a inserção do pensamento
do educador Paulo Freire na educação brasileira: De pé no chão também se aprende a ler –
campanha de alfabetização. Convidados: Clara Raissa Silva, Psicanalista e Professora da UFRJ;
Ana Maria Araújo Freire (NITA), Instituto Paulo Freire; Dr. Geniberto Campos, Médico
Cardiologista Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB. Plenário 10.

14h30 – Ciência e Tecnologia – Audiência Pública. Tema: A situação do Centro de Excelência
em Tecnologia Eletrônica (Ceitec) e outros assuntos. Convidado: Aloizio Mercadante;
Ministro da Ciência e Tecnologia. Plenário 9.

14h30 – CE – PL 2.330/11 – Copa do Mundo e das Confederações. – Discussão e votação
do Parecer do Relator, Deputado Vicente Cândido. Plenário 4.

14h30 – CE – PL 7.672/10 – Educação sem o uso de castigos corporais – Apresentação,
discussão e votação do parecer da Relatora, Deputada Teresa Surita. Plenário 14.

14h30 – CE – PL 1.610/96 – Exploração Recursos Terras Indígenas. Deliberação de
Requerimentos. Plenário a definir.

14h30 – Finanças e Tributação – Audiência Pública. Tema: Discutir os investimentos
mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de
Rondônia, com as compensações ambientais e sociais. Convidados: Confúcio Moura,
Governador de Rondônia; Roberto Sobrinho, Prefeito de Porto velho; Hermínio Coelho,
Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia; Curt Trnnepohl, Presidente do Ibama; entre
outros. Plenário a definir.

14h30 – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

14h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: Apresentação do Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites. Convidada: Maria do Rosário,
Ministra de Secretaria de Direitos Humanos. Plenário 7.

14h30 – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Discutir o Projeto de Lei nº 7.443/10, que
"acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta".
Convidados: Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh; Clayton Faria Machado, Presidente do
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília – Sindhobar; entre outros.
Plenário 12.

15h – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Temas: Denúncias de irregularidades no
Programa "Minha Casa Minha Vida; Processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa
Econômica Federal. Convidados: Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal e o seu
Vice-Presidente. Plenário 5.   Obs. Tema será debatido também no dia 15, ás 9h.

18h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2. (Luciana Santos / Daniel Almeida)
20h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2. (Luciana Santos / Daniel Almeida)

QUARTA-FEIRA (14)
9h30 – Desenvolvimento Econômico – Reunião ordinária. Destaque: 3 – PL nº 373/11 –
Manuela D'ávila – sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança"; 5 – PL nº 371/11 – Manuela D'ávila – prevê punição e mecanismos de
fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres"; 6 – PL Nº 1.350/07 –
Manuela D'ávila – que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". Plenário 5.

10h – Finanças e Tributação – Reunião ordinária. Destaque: 23 – PL Nº 7.243/10 – Senado
Federal – Inácio Arruda – (PLS 288/2009) – que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do
Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus – CE". Plenário 4.

10h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

11h – Relações Exteriores – Audiência Pública. Tema: Analisar a situação atual do registro e
da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro.
Convidados: Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto; Carlos
Márcio Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Plenário 3.

11h30 – Desenvolvimento Urbano – Audiência Pública. Tema: Discutir as medidas
implementadas no âmbito da defesa civil para orientar as ações de redução de desastres, bem
assim a defesa permanente contra as secas e inundações. Convidados: Humberto de Azevedo
Viana Filho, Secretário Nac. de Defesa Civil do Ministério da Integração; Inês Magalhães,
Secretária Nac. de Habitação do Ministério das Cidades; entre outros. Plenário 16.

14h – Segurança Pública – Reunião Ordinária. Destaque: 6 – PL Nº 7.085/10 – Edmilson
Valentim e Roberto Santiago – que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009 – que
regulamenta a profissão de bombeiro civil." Plenário 6.

14h30 – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

14h30 – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que
dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o
exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências. Convidados: Judith Britto,
Presidente da Associação Nacional de Jornais – ANJ; Daniel Pimentel Slaviero – Presidente da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; Hugo Silveira Lopes –
Presidente da Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fenarte; Sérgio Múrilo de Andrade, Presidente da
Federação Nacional Dos Jornalistas – Fenaj; e Ari dos Santos, Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – Fenaert. Plenário 12.

15h – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Temas: Denúncias de irregularidades em
verbas para possível fornecimento de empresas doadoras de campanhas políticas; denúncias de irregularidades no Programa "Minha Casa Minha Vida" – cobrança de taxas para inscrição por ONGS; alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá; Convidado: Mário Negromonte, Ministro das Cidades. Plenário 4.

18h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

20h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

QUINTA-FEIRA (15)
9h30 – Ciência e Tecnologia – Audiência Pública. Tema: A prática de subconcessão,
arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de
radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente. Convidados: Fábio
Konder Comparato, Prof. emérito da Faculdade de Direito da USP; Domingos da Silveira,
Procurador Regional da República do MPU; Emanuel Carneiro, Presidente da Abert; entre
outros. Plenário 13.

9h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: Adoção de Crianças e Adolescentes.
Convidados: Soraya Soares Nóbrega Escorel, Promotora de Justiça – Coordenadora da
Comissão Permanente da Infância e Juventude do Estado da Paraíba; Maria Bárbara Toledo
Andrade e Silva, Presidente da Associação Nacional Grupos de Apoio a Adoção – Angaad;
entre outros. Plenário 7.

10h – Educação – Audiência Pública. Tema: Combate ao Bullyng e à Violência na Escola.
Convidados: Maria do Pilar Silva, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação;
Maria Izolda Coelho, Conselho Nac. de Secretários de Educação (Consed); Humberto Verona,
Presidente do Conselho Federal de Psicologia; entre outros. Plenário 10.

14h30 – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

18h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

20h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

SEXTA-FEIRA (16)
10h – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.
14h30 – Orçamento – Reunião deliberativa. Plenário 2.

SESSÕES SOLENES
SEGUNDA-FEIRA (12)
10 horas – Sessão Solene em Homenagem aos 51 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de
Canoas. Autor: Dep. Vicentinho
10 horas – Sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o centenário de
nascimento de San Tiago Dantas. Plenário do Senado Federal
TERÇA-FEIRA (13)
11 horas – Sessão Solene em homenagem a José Graziano. Autor: Dep. Assis do Couto
SEXTA-FEIRA (16)
15 horas – Sessão Solene em Homenagem aos 180 anos da Imprensa Catarinense.  Autor: Dep. Edinho Bez