Seguridade Social debate financiamento das Santas Casas e o impacto previdenciário da inclusão de parceiros homossexuais
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará duas audiências públicas na semana de 17 a 21 de outubro. Na terça-feira, dia 18, às 14:30h, em local a confirmar, debate com especialistas a criação de linha de crédito especial para as Santas Casas, Hospitais e entidades filantrópicas. Aguarda-se a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do Chefe do Departamento de Avaliação e Garantias de Crédito do BNDES, Ricardo Luiz Ramos, do Presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e entidades filantrópicas, José Reinaldo Nogueira e do Superintendente Nacional de Média e Grande Empresa da Caixa Econômica Federal, Giovanni Alves.
No dia 19, quarta-feira, às 09:30h, no plenario 07, realiza reunião ordinária para apreciar 33 proposições, entre projetos de lei e requerimentos. Os projetos de lei mantêm a característica da grande variedade de sugestões, incluindo-se entre as principais a sugestão do PL 5522-D/05 que dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical da AIDS; o PL 5741-D/01 que dispõe sobre Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna; o PL 5979/09 que dispõe sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapetuas ocupacionais, dentre outros.
No dia 20, quinta-feira, às 09:30h, no plenário 07, promove debate sobre o PL 6297/05, em discussão na Câmara dos Deputados há seis anos (06), que inclui como dependente para fins previdenciários, homossexuais que comprovem relações homoafetivas estáveis. Segmentos religiosos se opõem ao projeto e a audiência promete muita polêmica entre os debatedores.
Foram convidados o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Constanzi, o advogado especialista, Francisco Lúcio Pereira Filho, o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais , Travestis e Transexuais (ABLT), Carlos Magno Fonseca e o Chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo Machado de Sousa.
Atualizado às 14:59h