Perpétua propõe flexibilizar medidas para facilitar ajuda a municípios atingidos por catástrofes
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No encontro, na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, a parlamentar acreana propôs que o governo estude meios de flexibilizar a burocracia que impede o acesso mais rápido aos recursos destinados a atender estado de emergência e calamidade pública. A deputada também alertou para o uso correto de verbas públicas cuja finalidade é o socorro às vítimas e a reconstrução das cidades, citando como “exemplo lamentável” a suposta corrupção na Região Serrana do Rio de janeiro, apurada em dez inquéritos civis abertos pelo Ministério Público daquele estado.
O alerta foi feito minutos após os ministros anunciarem a liberação de R$ 113 milhões que devem ser usados na reconstrução de pontes, rodovias e vias urbanas. A maior parte dos recursos será liberada diretamente às cidades que decretaram emergência. Porém, o governo federal não pôde atender á reivindicação principal das cidades em calamidade pública: a liberação direta às prefeituras, sem a intermediação do Governo do Estado de Santa Catarina.
“Se o Congresso foi capaz de mudar as regras para que o Brasil acelerasse obras visando a Copa do Mundo, deve ter capacidade também de mudar as regras para ajudar a salvar vidas. Penso que a solução para destravar essa burocracia toda será apresentada em breve, no estatuto de Proteção Civil que nós estamos preparando”, disse a deputada.
Ao esclarecer o esforço da comissão para criar um marco legal de proteção civil no país, baseado na prevenção a eventos naturais e conscientização popular, Perpétua detalhou a parceria que a comissão buscou junto ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler. Uma auditoria operacional do tribunal identificou falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil e a falta de articulação entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e os órgãos municipais e estaduais, além da concentração de recursos em poucas unidades da federação ao longo dos anos.
“É a maior ajuda financeira do governo federal a um estado da federação”, ressaltou a ministra.
Assem Neto
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD