Na semana anterior, quando as três Medidas Provisórias já obstruíam a pauta a Câmara priorizou a apreciação de quatro importantes Projetos de Lei cuja votação independia do bloqueio. Assim, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP 306/2008); e três outros Projetos de Lei: o que cria a empresa pública de prestação de serviços hospitalares – EBSERH (PL 1.749/2011); o da anistia dos policiais militares (PL 2.042/2011); o que regulamentou o aviso prévio proporcional (PL 3.941/1989); e o que cria a Comissão da Verdade (PL 7.376/2010).

A partir de terça-feira, o plenário deve, então, se dedicar a apreciar as Medidas Provisórias 539, 540 e 541. Mas o plenário também já terá em sua pauta para votar, em urgência constitucional, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865/2011).

A semana também promete ritmo intenso de debates e votações nas comissões. Veja mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.