Em sessão extraordinária na segunda-feira à noite inicia-se a apreciação da Medida Provisória 534, que trata de benefícios fiscais para fabricação de tablets em território nacional. A relatora Manuela D’Ávila apresentará Projeto de Lei de Conversão (PLV), em que concilia a divergência entre os interesses da Zona Franca de Manaus e os de outros Estados na produção industrial de eletroeletrônicos.

Agora a pauta continua bloqueada por cinco Medidas Provisórias, incluindo a MP 534, e pelo PL 1.749/11, do Executivo – com urgência constitucional. O PL autoriza o Executivo a criar a Empres Brasileira de Serviços Hospitalares. Na terça, haverá sessão do Congresso Nacional para apreciar projetos de crédito orçamentário.

O acordo de líderes da semana passada sobre um calendário de votações de matérias importantes, inclusive a regulamentação da Emenda 29, permitirá votações sem obstrução por parte da oposição. No entanto, há partidos da base aliada que pressionam para votação de urgência para o Projeto de Lei que concede anistia a policiais e bombeiros militares.

Não deve haver votações nas comissões nesta semana. Estão confirmadas até agora apenas audiências em duas comissões.

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