A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) a MP 1081/21, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, as doações dependerão de termo firmado pelo Ministério da Saúde. As despesas decorrentes do transporte dos imunizantes serão bancadas pelo país destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo ou de outros colaboradores. O envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PCdoB, o vice-líder Daniel Almeida (BA) chamou a atenção sobre a necessidade de, num momento seguinte, haver transparência nestas doações.

"É fundamental que o povo brasileiro possa saber para onde foram essas doações, quais os países que as receberam, quais os critérios que foram adotados, para ter a garantia de que essas doações não prejudiquem a oferta das vacinas para o povo brasileiro. Porque nós sabemos que Bolsonaro nunca quis comprar a vacina, nunca quis oferecer a vacina ao povo brasileiro", lembrou.

A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também encaminhou o voto favorável à doação de vacinas. "É bom lembrar a luta que este plenário travou para convencer o governo de que era responsabilidade dele fornecer vacina para a população brasileira. E fomos nós, neste plenário; foi a luta dos parlamentares que garantiu recursos no orçamento da União para garantir a compra de vacinas", observou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou, ao defender a doação humanitária de vacinas, que a política de imunização precisa ser universal.

"É muito importante permitir solidariedade entre os países oferecendo insumos que vai dar a base para a vacinação contra a Covid-19 em muitos lugares. Mas não imagine o governo que vai iludir o povo brasileiro, porque essa medida é para montar uma narrativa que o aproxime de vacina, enquanto este governo não tem nada a ver com as vacinas. Ele obstruiu as vacinas, é o responsável pela morte de milhares de brasileiros", disse.

Critérios

O Ministério da Saúde informou que o governo pretende doar 10 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 adquiridas por meio do consórcio Covax Facility – uma aliança internacional liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de garantir o acesso igualitário à imunização em todo o mundo – para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação.

Ainda conforme a MP aprovada, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.