Jair Bolsonaro voltou a atacar o Projeto de Lei (PL) 2630/20, mais conhecido como PL de Combate às Fake News, e defendeu que o texto seja rejeitado por seus aliados. Ao chamar o projeto de “monstrengo” e acusar de censura às redes sociais, Bolsonaro disse que o PL não merece acolhida por ter como relator um parlamentar comunista.

“O governo não se comunica mal, mas é um governo que conta apenas com a comunicação das mídias sociais, essas que tentaram censurá-las há poucos dias no malfadado projeto de lei das Fake News. O recado que eu posso dar é que, só pelo relator, deputados e deputadas, é para rejeitar o projeto. O relator é do Partido Comunista do Brasil. Vocês acham que vem alguma coisa boa de um parlamentar do PCdoB, do PSol ou do PT?”, disparou Bolsonaro durante cerimônia nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em resposta aos ataques do presidente, afirmou que o combate às fake news é uma necessidade da era digital e criticou a postura de Bolsonaro diante do projeto.

“Ontem, fui homenageado novamente por Bolsonaro. Minha orelha está quente de tão "bem falado" que estou nos corredores do Planalto. Essa história de "não li e não gostei" é típica de gente autoritária. Combater fake news é uma necessidade da era digital. Bolsonaro fala que combater fake news é censura. Ora, censura é dizer aos deputados governistas para nem lerem o projeto, para rejeitarem, só por quem é o relator. Isso, sim, é censura, preconceito e tentativa de diminuir o Parlamento. Essa postura é inadmissível na democracia”, disparou o parlamentar.

Orlando destacou ainda que o combate à desinformação é uma questão mundial, não um debate de “esquerda x direita”. “Democracias modernas debatem normas para mitigar o problema, exaltando a verdadeira liberdade de expressão e combatendo o ódio, mentira. É o que faremos no Brasil”, afirmou.

Na última semana, a urgência para colocar o projeto em votação no Plenário da Câmara foi rejeitada apesar do placar de 249 votos favoráveis e 207 contrários. Faltaram oito votos para garantir a aprovação do requerimento.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), o PL relatado por Orlando Silva contribui para o aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro. “Temos de garantir no Brasil a verdadeira liberdade de expressão, sem ódio e mentiras”, reforçou.

O tema também voltou à pauta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista, Lira criticou a rejeição da matéria e lembrou que a urgência pode ser requerida regimentalmente quantas vezes forem necessárias.

“Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs [grandes empresas de tecnologia da informação]. Elas devem ter responsabilidade civil com o que publicam, devem ter responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham. Acho que houve posicionamentos errados, não se debateu o assunto. Temos que ter um posicionamento para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular. Do contrário, vamos ficar suscetíveis à vontade do Judiciário, sendo que nós condenamos que ele se impõe ao Legislativo quando os parlamentares não querem fazer leis”, disse.

Em seu parecer ao PL 2630, Orlando Silva busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10 milhões.