PL da Terceirização e convocação de Palocci estão na pauta da CTASP
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apreciará, nesta quarta-feira, em reunião ordinária, duas matéria polêmicas. A primeira delas é o requerimento n. 46/11, de autoria do Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci Filho, para explicar denúncia veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo, sobre suposta utilização de Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados na prestação de serviços estranhos à atividade legislativa.
A votação do requerimento, por si só, promete ser tensa com embate entre governo e oposição, em face da crise gerada pelas denúncias de enriquecimento ilícito que envolvem o Ministro Antônio Palocci e dos episódios ocorridos na última semana na Comissão de Agricultura a respeito do tema.
O segundo item polêmico refere-se novamente à tentativa de votação do PL 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata da regulamentação da contratação de serviços terceirizados por parte das empresas. Esse projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Sílvio Costa, que também é o presidente da Comissão. Pela terceira vez consecutiva, o projeto está na pauta do colegiado, sem, no entanto, conseguir o consenso quanto à leitura do texto. Boa parte dos parlamentares argumenta que, com a instalação da Comissão Especial de Terceirizados , na semana passada, a competência para votar projetos dessa natureza passou a ser da Comissão Especial e defendem o envio imediato da proposição para aquele órgão. O presidente da CTASP, Sílvio Costa, insiste que a comissão deve votar o projeto, o que ele considera uma prerrogativa regimental.
A reunião ordinária da CTASP será realizada no Plenário 12 das Comissões.