A pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira, às 14h30, a crise do polo calçadista. O debate é resultante do requerimento apresentado pelo deputado comunista, Daniel Almeida, e contará com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério  do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de representantes das entidades sindicais ligadas ao setor . A audiência acontecerá no Plenário 12 das Comissões.

Já na quarta-feira, na reunião deliberativa da CTASP, marcada para as 9h30, está prevista a votação de treze itens, dentre os quais destacam-se três. O primeiro é  o PL  6767/2010, do Senado Federal (Paulo Paim), que  altera a CLT para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho,  garantindo o adicional de 30%  sobre o salário do empregado. Já o segundo projeto estabelece prazo prescricional de 10 anos, contado da data do ato de improbidade administrativa.

O segundo  é o PL 7155/2010, oriundo do Senado Federal, que permite ao trabalhador desempregado há, pelo menos, três meses, sacar seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep. O projeto tem parecer favorável do relator, Sebastião Bala Rocha.  A terceira proposição destacada é o PL 7571/2010, também oriundo do Senado Federal, que amplia para 10 anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, o prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa.  O prazo atual estabelecido pela Lei 8.429/92 é de cinco anos.

A reunião ordinária também será realizada no Plenário 12 das Comissões.