Projeto que autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais é aprovado em comissão especial
Numa disputa acirrada, com diferença de apenas um voto, foi aprovado em comissão especial, nesta terça-feira (8), o texto do projeto que autoriza o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/2015).
Com a bancada bolsonarista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), levando o placar a 18 a 17. O projeto agora segue para deliberação do Plenário.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o resultado da votação foi uma importante vitória. “Estamos tratando dos componentes da cannabis que têm ação farmacológica ativa comprovada. É muita hipocrisia o governo Bolsonaro defender o uso da cloroquina para a Covid, que não tem comprovação científica, e ser contra o uso da cannabis medicinal. Nós do PCdoB somos a favor da vida!”, destacou.
Na votação, a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou que a aprovação do texto é a derrota das fake news. Isso porque, a base bolsonarista vem disseminando informações falsas sobre o texto, alegando que seria a liberação da maconha no país. Jandira apontou que o texto garante o acesso ao medicamento a milhares de famílias que não teriam condições de arcar com os custos cobrados pela indústria farmacêutica.
“Vitória da vida e da ciência! Derrotadas as fake news do atraso! Esse texto enfrenta os altos preços da indústria farmacêutica, barateia e facilita o acesso ao medicamento”, disse Jandira.
O projeto
O projeto permite que empresas possam cultivar a cannabis no país para fins medicinais e industriais. Segundo o texto, deverão ser usadas sementes ou mudas certificadas, e as empresas interessadas deverão ser previamente autorizadas pelo poder público.
O cultivo passará por controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As empresas deverão indicar a origem e caracterização do tipo da planta e a produção deverá ser rastreável desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte.
A área de cultivo deverá ser monitorada por vídeo em todos os pontos de entrada, com restrição de acesso e sistema de alarme.
O texto diz ainda que é livre a pesquisa e autoriza o plantio, cultivo, manipulação e processamento da planta, de insumos, de extratos e de derivados da cannabis por instituições.
Segundo o projeto, as Farmácias Vivas do Sistema Único de Saúde são autorizadas a cultivar e processar as plantas para elaborar produtos magistrais ou oficinais fitoterápicos.
Associações de pacientes sem fins lucrativos criadas especificamente para isso, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, também poderão cultivar e processar as plantas, além de elaborar produtos aos seus associados. Elas terão 24 meses para se adequar às normas.
Além disso, o texto autoriza que os medicamentos e produtos sejam incorporados ao SUS. O texto muda ainda a lei sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas para indicar que a União autorizará o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, para fins medicinais, veterinários, industriais e científicos.
