Ministra da Cultura pede votação de projetos prioritários da área
Em sua fala, a ministra ainda defendeu como propostas prioritárias para sua Pasta a votação do vale-cultura (PL 5798/09), do Programa Nacional de Fomento à Cultura – Procultura (PL 6722/10) e a PEC que fixa o orçamento da cultura em 2% da União, 1,5% de estados e 1% dos municípios (PEC 150/03).
Segundo Ana de Hollanda, entre outras prioridades de sua pasta, estão também o projeto da Lei do Circo (PL 7291/06) e o projeto que trata das mudanças na política para o audiovisual (PL 29/07), este último, em tramitação no Senado Federal.
Quanto à revisão da Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/90, a ministra disse que a proposta será novamente colocada em discussão pelo Executivo, porque alguns aspectos foram considerados vagos, na discussão anterior. Ela citou como o exemplo, o tratamento dado à questão da internet.