Presidente Dilma Enviou hoje um projeto de lei que cria a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A criação atende a um compromisso de campanha. A mensagem foi enviada hoje à Câmara dos Deputados e concede ao cargo de secretário status de ministro de Estado.

A nova Secretaria passa a assumir as competências do Ministério do Desenvolvimento Econômico, relativas a micro e pequena empresas, e do Ministério do Trabalho, relativas ao cooperativismo e associativismo urbano. Em consequência o Conselho Nacional de Economia Solidária é tranferido do Ministério do Trabalho para a nova Secretaria.

Veja aqui a íntegra do projeto de lei.