O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do governo de decretar calamidade pública segue a linha que o Parlamento vem cobrando para o enfrentamento da crise. Para ele, o governo deve colocar recursos públicos para proteger os brasileiros mais simples e mais vulneráveis, os empregos e as pequenas e médias empresas.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou que não será dado um “cheque em branco” ao governo mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, disse.

Orlando assinalou que o objetivo do projeto é liberar recursos, para que o governo tenha condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) – principal instrumento para combater a expansão da epidemia e adotar medidas no campo econômico que vai garantir uma renda mínima para a população mais vulnerável.

"Há dúvidas de alguns colegas sobre a repercussão que poderia ter esse decreto, mas saliento que ele trata especificamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo calamidade pública no âmbito dos aspectos desta lei. Ao mesmo tempo, o decreto propõe a criação de uma comissão formada por deputados e senadores, que vai acompanhar permanentemente a execução orçamentária e financeira", afirmou.

O texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, que teve uma tramitação equivalente à urgência exigida pelo momento de grave apreensão da sociedade, "responde a uma ausência de comando do governo". "Bolsonaro continua tendo uma postura criminosa em relação ao que está acontecendo no Brasil", disse.

"É necessário defender os empregos, é necessário defender os trabalhadores informais, é necessário defender aqueles vulneráveis que precisam de transferência de renda, é necessário defender aquele sistema que defendemos há 30 anos, que se chama Sistema Único de Saúde. É necessário defender a ciência e a inovação e instituições como a Fiocruz, como os laboratórios de Evandro Chagas, como tantos laboratórios públicos que neste momento respondem de forma competente à sociedade brasileira", assinalou a deputada.

Jandira anunciou também que os partidos de oposição devem apresentar duas propostas na semana que vem. Uma sobre o tabelamento de produtos como álcool gel e máscaras de proteção. “Os preços estão subindo e não podemos permitir que as pessoas fiquem sem acesso a esses produtos”, argumentou.

A outra proposta tratará de transferência de renda e proteção do emprego e do trabalhador informal. “O Parlamento está funcionando apesar dos riscos de aeroportos e aviões. Não podemos fugir a responsabilidade do nosso papel”, ressaltou.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), a população precisa de todo o apoio para superar as dificuldades que a situação impõe. "Vamos fazer aqui o que for necessário, para que o dinheiro chegue e ajude a saúde da nossa população. Vamos estar aqui exigindo do governo federal que o dinheiro chegue naqueles mais frágeis", afirmou.

A deputada também cobrou do presidente da República, Jair Bolsonaro, que ele pare de dizer que existe uma histeria desnecessária em torno do coronavírus, porque "não combina ele fazer esse discurso e mandar para esta Casa um pedido de decreto de calamidade pública".