Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou na quarta-feira (4) requerimento na Casa solicitando informações ao ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, em assembleia de policiais militares amotinados do Ceará na noite do último domingo.

Alice destaca que o apoio do coronel aos PMs é ilegal, uma vez que a atitude dele não foi condizente com um agente público que dirige exatamente uma força de segurança nacional criada para atuar em áreas e conflito onde as forças estaduais de segurança demonstram-se insuficientes.

“Trata-se de uma atuação flagrantemente ilegal, imprópria ao cargo que o coronel ocupa. O exercício de funções públicas requer de seus titulares estreito cumprimento da Constituição e das leis, conduta responsável e equilibrada e retidão no desempenho das atividades inerentes a seus cargos. Por isso, quero que Moro explique se o ministério instalou algum tipo de procedimento administrativo para apurar a atuação do diretor na assembleia dos policiais e caso não tenha instalado, quais fundamentos legais embasam esta decisão. O Brasil está num momento de graves ataques à democracia e à Constituição Federal por parte deste atual governo. Precisamos barrar estas ilegalidades”, explica Alice.