Parecer da MP da Autoridade Pública Olímpica será lido hoje
O objeto do texto inicial era a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os entes federativos da União, Estado e Município do Rio de Janeiro. Este protocolo, segundo o parecer do relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi modificado na forma de um Projeto de Lei de Conversão. A modificação atende aos questionamentos levantados pelo Estado e pelo município do Rio, que alegavam ter pouca influência na definição da carteira de projetos da APO e na matriz de responsabilidades. Com as alterações, foi fortalecido o Conselho Público Olímpico, com a representação igualitária dos 3 entes. Além disso, foram reduzidos em 70% os cargos da entidade, ficando apenas 171.
O prazo para a perda da eficácia da MP termina na próxima terça-feira, dia 1º de março. Caso ela não seja apreciada hoje pela Câmara, fica inviabilizada sua tranformação lei, já que não haverá tempo hábil para aprovação nas duas casas.