Perpétua critica mudanças nas aposentadorias por deficiência e invalidez
Entre os temas discutidos, estavam as normas para aposentadoria de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, de pessoa com deficiência e as regras para aposentadoria por invalidez.
De acordo com a deputada, a narrativa do governo de defesa da reforma é uma farsa, pois ela não irá mexer nos privilégios. “Onde que está o privilégio em garantir uma aposentadoria por invalidez ou por deficiência? Essa reforma da Previdencia só mexe com os pobres e com os mais necessitados”, disse.
A Procuradora do Trabalho, Janilda Guimarães de Lima, representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, explicou a realidade das pessoas com deficiência e os impactos da reforma para esse segmento. “A proposta vem para violar de forma gravíssima os direitos conquistados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou.
Após a exposição, Perpétua ressaltou que as informações passadas devem ficar registradas na mente dos deputados para que votem
contra a reforma. “Tudo que você falou tem que ficar na memória e nos corações dos deputados desta casa, para que a gente se alimente da dor de tantas famílias downs, autistas, inválidas, entre outras, e vote contra essa reforma”. Ela completou ainda que pessoas downs e autistas têm o seu apoio e solidariedade.
Também participaram do debate o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Fernando Filho; o diretor do programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Portela e o Procurador da Fazenda e Coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN, Mário Augusto Carboni.