27 de setembro de 2010


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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES.


DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, crédito suplementar no valor
global de R$ 69.455.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


MENSAGENS:
Nº 568, de 24 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 29.041.
Nº 569, de 24 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 29.005.
Nº 570, de 24 de setembro de 2010.Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória no 505, de 24 de setembro de 2010.




28 de setembro de 2010





29 de setembro de 2010


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 506, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.
ASSESSOR: FLAVIO TONELLI



DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.


MENSAGEM
Nº 571, de 28 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória no 506, de 28 de setembro de 2010.
Nº 572, de 28 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora LUCIANA PIRES DIAS, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
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01 de outubro de 2010


Decreto de 30.9.2010 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 242.986.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.