A MP 469, que abre crédito orçamentária para combate à gripe H1N1, está trancando a pauta e terá que ser votada na terça-feira, 24, abrindo caminho para a apreciação do Projeto de Lei que estabelece o novo regime de partilha para a exploração do Pré-Sal, conforme parece ser o desejo da maioria. A prioridade para votação da partilha significa uma mudança na estratégia adotada pela maioria na semana que passou, que advogava deixar os projetos mais polêmicos para o final. O mais provável é que o Projeto de Lei comece a ser apreciado na quarta-feira, 25.


A previsão de uma longa votação no Plenário a partir da quarta-feira para o projeto da partilha deve inibir a apreciação, em pauta extraordinária, de outras matérias, como a PEC dos Precatórios. A derrota do Substitutivo da PEC do fim do foro privilegiado na quarta-feira passada, que fez o PR decidir votar contra a PEC dos Precatórios em segundo turno, deve também pesar contra a chance dessa matéria voltar à pauta nesta semana.


Nas comissões


O maior destaque político será a audiência da Comissão de Relações Exteriores sobre as propostas e projetos do governo brasileiro para a criação do Estado palestino, na terça-feira à tarde. Esse evento que coincide com a visita do Presidente da Autoridade Palestina ao Brasil, Mahmoud Abbas, terá como debatedores o Embaixador Sarkis Karmirian, Diretor do Departamento para o Oriente Médio e Ásia Central, do Itamaraty, Ibrahim Alzeben, Embaixador da Delegação da Palestina no Brasil e o Senador Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.


Na Comissão Especial do Projeto de Lei do Estatuto da Juventude, haverá a apresentação do parecer da relatora, Deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). A reunião da Comissão se dará na terça-feira à tarde.


Na quarta-feira teremos três eventos em destaque. A Comissão de Minas e Energia fará audiência sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira, com a participação de Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP, do Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e outros. A Comissão da Amazônia fará debate sobre o “Desempenho do Programa Terra Legal e a regularização fundiária na Amazônia Legal”, tendo como expositores: Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário; e Carlos Guedes, Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Fundiários da Amazônia Legal.


Por fim, a Comissão de Turismo patrocina o Seminário do XI CBRATUR – Congresso Brasileiro da Atividade Turística, no Auditório Nereu Ramos, tendo por tema “O Poder Legislativo faz parte do Time da Copa 2014”. A abertura será às 9 horas da quarta-feira, com a presença de vários Ministros de Estado, inclusive o do Esporte, Orlando Silva.


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