A apreciação do Projeto de Lei do Senado que fixa regras para o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão está agendado pelo Presidente da Casa, Michel Temer, para a sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 4. A matéria é polêmica, mas o Presidente Temer a colocará na pauta com ou sem acordo, desse modo sua apreciação pode vir a tomar toda a sessão da quarta-feira.

Tendo voltado do Senado as emendas às Medida Provisória 465 e 466, torna-se também obrigatória sua apreciação logo na sessão da terça-feira. São três emendas à MP 465 e outras cinco para a 466. Apesar de haver vários novas proposições na ordem do dia, dificilmente haverá espaço para o Plenário deliberar sobre elas ou mesmo sobre as matérias remanescentes da semana, como a PEC dos fonogramas ou a que introduz a alimentação como direito social. Talvez, se houver algum espaço, venha a ser votado o segundo turno da PEC que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, matéria que conta com a unanimidade no Plenário.

A leitura dos quatro pareceres sobre os Projetos de Lei do Pré-sal na semana passada, deixou sua discussão e votação nas respectivas comissões especiais para esta semana. O compromisso de iniciar a apreciação dessas matérias no próximo dia 10, terça-feira, obriga as comissões a concluir a apreciação do Pré-sal até quarta ou quinta-feira. E a necessidade de deixar horário livre para as comissões deliberarem também restringirá as atividades do Plenário, fazendo com que não haja sessão extraordinária antes das ordinárias de cada dia.

Outras atividades de comissões

O trabalho prioritário das comissões especiais do Pré-sal faz com que a atividade das demais comissões seja também mais restringida. O destaque da semana é o início da apreciação do relatório preliminar da Lei do Orçamento Anual, cuja aprovação marca o início da apresentação das emendas coletivas e individuais, provavelmente para a semana seguinte. Haverá reuniões da terça-feira à quinta-feira.
Na terça-feira, haverá audiência na Comissão Especial do Projeto do Código Florestal, que tem Aldo Rebelo como relator, para ouvir Luiz Antonio Pagot, Diretor-Geral do Dnit, e Orlando Castro, Presidente da Codevasf. Também na terça-feira ocorrerá, na Comissão Especial sobre o Plano de Carreira Agentes de Saúde, um seminário sobre o Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde, no auditório Nereu Ramos. A vice-presidência dessa Comissão é ocupada por Alice Portugal (PCdoB/BA).

Na quarta-feira, o destaque será a audiência conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e da Agricultura, com Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia; Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU e Nelson Hubner, Diretor-Geral da Aneel para debater o polêmico caso do cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial de janeiro de 2002.