O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou esta semana um Projeto de Lei Complementar (PLC 282/2016) que visa estender a qualquer livro, jornal ou periódico publicado em meio eletrônico imunidade tributária.

Hoje, a isenção não contempla os livros digitais, apenas os impressos em papel. Para o deputado, não é possível hoje em dia "reduzir o livro tão somente a um conjunto de papel impresso, que traz em seu corpo informações sobre determinado assunto”.

Para o parlamentar é necessário ampliar a imunidade tributária das publicações. “No momento atual temos a internet como meio de disseminação do saber, do conhecimento e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro”, destaca.