O anúncio de que algumas operadoras de internet fixa passariam a adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga provocou descontentamento entre os consumidores de todo o país. O sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da internet seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes.

A medida, que já vinha sendo praticada por operadoras como a NET e a Oi, com aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), repercutiu principalmente após a empresa de telefonia Vivo ter comunicado que para os contratos feitos a partir de 5 de fevereiro já estariam valendo as novas regras de franquia de dados. Desde então, ativistas digitais, entidades de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo setores do governo e a presidenta Dilma Rousseff se mostraram contrários à medida, de modo que a Anatel decidiu, na sexta-feira (22), proibir a adoção dessa prática pelas operadoras de internet banda larga por tempo indeterminado. Antes, a agência havia feito essa proibição às operadoras pelo prazo de 90 dias.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) quer trazer o debate para o Congresso em uma Comissão Geral. “É preciso que nos mobilizemos para discutir e adotar medidas legais com urgência e evitar que as operadoras limitem o serviço e a liberdade de acesso à informação, como estão ameaçando”, afirma.

Para o deputado, “esta iniciativa é um desrespeito ao consumidor brasileiro”. A limitação, segundo Davidson, “implica em cercear o acesso à informação e vai na contramão do que está sendo feito no Brasil, na tentativa de universalização do acesso à internet”.

O parlamentar propõe que o debate seja feito com a Anatel e com as entidades de defesa do consumidor. A ideia é criar uma legislação que proíba este tipo de prática por parte das operadoras. 

*Com informações da Agência Brasil