21 de agosto de 2009


 Decreto nº 6.943, de 20.8.2009 – Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15o PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 2 de junho de 2009.  

20 de agosto de 2009


Decreto de 19.8.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Alegria”, situado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.  

19 de agosto de 2009


Decreto nº 6.942, de 18.8.2009 – Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento – 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.


Decreto nº 6.941, de 18.8.2009 – Aprova a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa.


Decreto nº 6.940, de 18.8.2009 – Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.


Decreto nº 6.939, de 18.8.2009 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.


Decreto de 18.8.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Primavera”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.


Decreto de 18.8.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 


18 de agosto de 2009




Decreto de 17.8.2009 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 558.633.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.