A proteção dos direitos dos trabalhadores de telemarketing está finalmente avançando no Congresso. Depois de nove anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2673/07, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria, segue para apreciação do Senado.

O texto, de autoria do ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e de Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado em agosto de 2015 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em caráter conclusivo. Mas a criação de um recurso contra essa decisão poderia postergar o andamento da proposta, estipulando que a matéria fosse apreciada pelo Plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.

Felizmente, o recurso foi derrubado nesta terça-feira (8) pelo colegiado. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já estava na hora, pois a proposta faz o reconhecimento necessário das especificidades e características próprias da profissão.

“São nove anos de debate em torno do tema aqui na Casa. O projeto passou por diversas comissões até, finalmente, ter andamento. Precisamos comemorar! É muito importante reconhecer os direitos desses trabalhadores numa atividade econômica que é de extrema importância no Brasil inteiro”, enfatiza o parlamentar.

O PL 2673/07 limita a jornada de trabalho contínuo para a categoria a seis horas diárias e a 36 horas semanais. No caso de operar em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais. Fica proibida, também, a prorrogação, com exceção de casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis.

A proposta também determina que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador de telemarketing e teleatendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Alguns desses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

*Com informações da Agência Câmara