A Câmara dos Deputados ignorou as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e ressuscitou a doação de empresas a partidos políticos nesta quarta-feira (9). O tema foi um dos mais polêmicos tratados na reforma política e levantou críticas de partidos progressistas e da sociedade civil.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a Casa se equivocou mais uma vez e aprovou uma reforma restritiva. Segundo a parlamentar, a reforma política esperada pela sociedade contava com o aprofundamento dos mecanismos democráticos de participação popular, maior transparência em relação ao uso dos recursos, com a extinção do financiamento empresarial e com uma relação mais confiável entre o eleitor, o partido e o candidato.

“Infelizmente não foi isso que aconteceu. Na Câmara, diferentemente do Senado, a cota de mulheres não foi aprovada, o financiamento empresarial se manteve, sendo que mais de 80% da população é contra, pois o entende como uma das principais raízes da corrupção. O limite de gastos nas campanhas ficou muito alto. Então, nem de perto é o que a sociedade esperava”, critica.

O relatório de Rodrigo Maia (DEM-RJ) resgatou grande parte da redação aprovada pela Câmara em julho e manteve somente pequenas modificações feitas pelos senadores. Pelo texto do relator, será permitido o financiamento empresarial a partidos políticos, limitado a R$ 20 milhões por empresa – o Senado havia proibido qualquer doação de pessoa jurídica.

“Isso leva a decisão para o Supremo Tribunal Federal, que aguarda há mais de um ano, a finalização do julgamento da ação sobre a inconstitucionalidade do financiamento de empresas”, alerta o deputado Daniel Almeida.

Desde abril de 2014, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está para no Supremo. Ela já contava com seis, dos 11 votos, favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento. Em fevereiro deste ano, quando esteve no Senado, Mendes afirmou que devolveria o processo “oportunamente”, deixando claro que esperaria a conclusão da reforma política em curso no Legislativo para invalidar a possível decisão do Supremo.

“Nós já temos maioria no Supremo, mas Gilmar precisa sair de cima. Agora, precisamos de pressão política pra cima dele. É isso que precisamos fazer”, convoca Jandira Feghali.

Agora, a Presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.