A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 6533/09, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O PL proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico.

As igrejas e templos têm direito, por exemplo, a imunidade tributária. De acordo com a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar no fim do benefício fiscal.

De acordo com a parlamentar, “esses bens que pertencem às diferentes igrejas existentes no território nacional são, em última instância, bens reveladores da memória histórica e constitutivos da identidade nacional”.

Para a relatora do projeto, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), trata-se de um novo instrumento para proteger, justamente, o patrimônio cultural brasileiro. Ela ressaltou que a Constituição obriga o governo federal a impedir a destruição e descaracterização de obras de arte de valor histórico, artístico ou cultural.

“A proposta enriquece e torna mais efetiva a atual política patrimonial, na medida em que adiciona ao instituto do tombamento este novo instrumento de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro – a inalienabilidade dos bens de valor artístico, histórico ou cultural das instituições religiosas que recebam imunidades, isenções ou benefícios públicos”, argumentou Luciana.

O PL 6533/09 tramita em caráter conclusivo na Casa. Agora que passou pela Comissão de Cultura, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.