O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no início do mês de julho, a Medida Provisória (MP) 680/2015, que prevê a criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo da proposta é estimular a permanência dos funcionários em empresas que estão passando por dificuldades financeiras temporárias.

O programa permite que empresas, em comum acordo com os trabalhadores, reduzam a jornada de trabalho em até 30% e os salários em 15%, por tempo determinado, desde que não efetuem demissões no período.

A implementação do PPE e os termos de funcionamento do programa foram debatidos por representantes de centrais sindicais, governo, empresários e deputados durante reunião nesta quarta-feira (26), organizada pela comissão mista que analisa o tema. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) esteve presente, representando o PCdoB na Câmara.

“Este programa se destina a pactuar trabalhadores e empresários para chegarem a um entendimento. O que existe de especial é que o governo reduzirá as perdas dos empregados. É claro que isso deve ser visto como excepcionalidade, porque o que nós queremos é redução de jornada, sem redução de salário”, avalia a parlamentar.

Na reunião, Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou uma análise do programa. De acordo com o economista, a proposta inicial do PPE não reduz a renda do trabalhador “tanto como nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e seguro-desemprego”. Mas ele ainda apontou que, embora seja importante para preservar o emprego, o programa não promove o crescimento econômico.

“Para o governo, a vantagem é que se evita saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e mantém as contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que compensa os gastos com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). E as empresas que aderirem terão o custo com os trabalhadores diminuído”, ressaltou Scherer.

Depois de muita argumentação, as centrais sindicais aceitaram a proposta como uma medida temporária, mas ao mesmo tempo consideram que o governo deve tomar outras iniciativas para manter o nível de emprego mais elevado.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem manifestado preocupação com o que pode ser efetivamente aprovado pelos parlamentares. Até agora, a MP já recebeu 175 emendas.

“O trabalhador garante o emprego pelo período do acordo, mas tem uma redução de salário. Quando você reduz salário, você retira dinheiro da economia, do consumo interno. É preciso que o governo pense numa política de juros menor”, defende o sindicalista Pascoal Carneiro , representante da CTB.

Na audiência, foram aprovados requerimentos para a realização de diversas audiências públicas com o objetivo de ouvir sugestões para o aperfeiçoamento da matéria. A primeira deve ocorrer em 1º de setembro. De acordo com o calendário de trabalho, o relatório final deve ser apresentado em 17 de setembro.

Com informações do Portal Vermelho e da Agência Senado.