Representantes do Ministério da Justiça (MJ) e de entidades sociais defenderam nesta quarta-feira (26), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a reforma do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), que disciplina a migração no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2516/15, que substituiria a lei adotada durante o regime militar, foi aprovado em julho pelo Senado e será analisado por comissão especial na Câmara.

Para debater a temática, estiveram presentes na audiência a diretora da organização não governamental Conecta Direitos Humanos, Juana Kweitel, o diretor da entidade católica Missão Paz (que presta serviços de assistência a migrantes e refugiados), Padre Paolo Parise e o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da CREDN, destacou a qualidade do debate. “Não são pessoas que ‘ouviram falar do assunto’, são pessoas que formulam políticas e realizam a atividade de acolhimento às pessoas que vêm ao nosso país. Essa discussão é excepcional, pois os debatedores dão indicações concretas, situações que merecem o alerta ao apreciarmos projetos sobre o tema.”

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente são 230 milhões de migrantes no mundo. Crises econômicas, conflitos armados e guerras acentuaram o fluxo na última década. Beto Vasconcelos destacou que o quadro que se mostra hoje no Brasil é o de uma sociedade aberta à migração, solidária e humanista. “Nós temos uma construção histórica da nossa sociedade forjada em fluxos migratórios. Está na nossa história. Está no nosso sangue.”

Durante a audiência, os participantes deixaram claro que o Estatuto do Estrangeiro é inadequado. A lei é anterior à Constituição Cidadã, e não passou por atualizações desde então. Juana Kweitel, que é argentina, salientou as dificuldades que enfrentou para se regularizar no país, e destacou a necessidade de se ouvir os imigrantes para construir um texto final justo e equânime. “Estamos convivendo com uma lei da ditadura, uma lei que não é coerente com os princípios da Constituição brasileira, uma lei que vê o imigrante como uma ameaça.”

Apesarem de serem favoráveis à implementação do PL 2516/15, todos frisaram que o texto precisa de alterações. O Padre Paolo Parise pediu urgência para a discussão do projeto e para a formação da comissão especial que vai analisar a proposta.

Na visão de Parise, além de uma nova lei, é necessária uma política integrada para receber imigrantes, que inclua cursos de português, casas de acolhida e preparo da população. Conforme o dirigente, o imigrante não pode ser visto como ameaça, seja ao emprego do brasileiro seja à cultura do País.

*Informações Agência Câmara e Ascom Jô Moraes.