As Medidas Provisórias a serem votadas dizem respeito ao refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios (MP 457) e à regularização fundiária de terras situadas na Amazônia Legal (MP 458). Essa última medida provisória é polêmica, o que pode demandar várias sessões para sua apreciação. Além disso, é possível que o Senado devolva à Câmara, emendadas, uma ou mais medidas provisórias das oito que seguiram para apreciação dos Senadores.



Caso sejam votas essas duas medidas provisórias, novas matérias poderão ser incluídas na Ordem do Dia, após discussão entre os Líderes e a Presidência da Casa. É provável que haja reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira, ainda não confirmada.



Não obstante, a Mesa Diretora já anunciou que pretende submeter ao Plenário projeto de resolução dispondo sobre as novas regras de uso das cotas de passagens aéreas. Sendo pautado o projeto de resolução, é quase certo – pela polêmica que envolve a matéria – que a votação do projeto seja feita por meio de votação nominal. No Senado foi aprovado, na quarta-feira (22), o PRS 18/2009, disciplinando a concessão de passagens aéreas.



Nas comissões os destaque são as Audiências Públicas a serem realizadas na Quarta-feira pela manhã: a Comissão de Educação terá como convidado o Ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, para debater o Plano Nacional de Cultura – PNC. Já a Comissão de Relações Exteriores, em Audiência conjunta com a Comissão de Trabalho debate a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – por ocasião da comemoração de seus 90 anos. Entre os convidados estão o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, e os presidentes do TST, da CUT e da CNI.



Na quarta-feira á tarde, a Comissão de Direitos Humanos recebe o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para discutir sobre o direito humano à moradia adequada no Brasil.


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