23 de abril de 2009



Lei nº 11.931, de 22.4.2009 – Denomina “Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre” o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Lei nº 11.930, de 22.4.2009 – Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.

Decreto nº 6.827 de 22.4.2009 – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, e dá outras providências.

Mensagem de veto total nº 273, de 22.4.2009 – Projeto de Lei no 3.123, de 1992 (no 59/94 no Senado Federal), que “Dispõe sobre o prazo de publicação pela Secretaria da Receita Federal dos modelos de Declaração do Imposto de Renda”.

Mensagem de veto total nº 272, de 22.4.2009 – Projeto de Lei no 75, de 2004 (no 1.071/03 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei no 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências”.
 
20 de abril de 2009 – Edição extra



Decreto nº 6.826 de 20.4.2009 – Dá nova redação aos arts. 3o e 4o e ao Anexo I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. 
 
20 de abril de 2009


Lei nº 11.929, de 17.4.2009 – Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210.


Lei nº 11.928, de 17.4.2009 – Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.


Lei nº 11.927, de 17.4.2009 – Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.