As condições de trabalho dos operadores de telemarketing, ou teleatendimento, vêm sendo debatidas na Câmara dos Deputados. A regulamentação desses profissionais está prevista no Projeto de Lei 6875/13, que aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Mas a preocupação com os direitos dos trabalhadores vai além. Apensado ao projeto, está o PL 132/15, de autoria do deputado João Derly (PCdoB-RS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a duração da jornada diária máxima dos operadores. A proposta fixa a carga em 6 horas diárias e 36 semanais.

Para o parlamentar, a medida é importante ao atribuir à categoria a mesma jornada de trabalho dos profissionais de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiologia. E mais: ela garante que a rotina desses profissionais não interfira na sua saúde mental.

“Tem sido assustadora a repercussão na saúde física e psíquica dos operadores de telemarketing pelas péssimas condições de trabalho, principalmente pelo assédio moral e pelas absurdas exigências de produtividade. Os problemas físicos e mentais dos trabalhadores elevam os gastos previdenciários”, argumenta Derly ao defender a aprovação do projeto.

Ambos os projetos de lei, o 132/15 e o 6875/13, precisam ser analisadas de forma conclusiva pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ainda ter suas admissibilidades aprovadas na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

*Com informações da Agência Câmara.