Situação de imigrantes haitianos no Brasil é debatida na Câmara
O terremoto ocorrido em 2010 no Haiti devastou o país e levou grande parte da população a viver em condições precárias. Para tentar mudar essa realidade, milhares de cidadãos deixaram sua pátria para buscar qualidade de vida e ter alguma perspectiva de futuro. O Brasil foi o destino de muitas dessas pessoas.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), valorizou o acolhimento dado pelos brasileiros. “Nós sempre recebemos essas pessoas. O país tem, inclusive, uma formação histórica com contribuição efetiva de levas de imigrantes. Isso construiu a diversidade brasileira. Então é uma satisfação muito grande em ver realizada esta audiência, no conjunto da formação de uma política para a categoria.”
De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, mais de 40 mil haitianos passaram pelo estado de 2010 até o momento. Beto Vasconcelos, secretário nacional de justiça do Ministério da Justiça, salientou que esses fluxos migratórios vêm aumentando em todas as partes do mundo por diversos motivos, seja por motivações econômicas, ambientais ou conflitos armados. E que aqui, no Brasil, o número migratório chegou a 58 mil pessoas.
“O governo vem produzindo ações de acolhimento desse fluxo migratório. Recentemente, o nosso grande desafio é transformar uma rota hoje muito indesejada de submissão de imigrantes a coiotes e organizações criminosas, submetendo-os a possíveis violações de direitos humanos, a uma rota que seja segura, que garanta tratamento humanitário, acolhimento e inserção social, laboral e cultural”, relata Beto.
O Brasil abriu os braços para prestar acolhimento humanitário, mas há duas preocupações centrais em relação a esses imigrantes: a rota perigosa que precisam enfrentar para chegar até o país e as condições em que estão vivendo, uma vez que instalados em território nacional. Muitos dessas pessoas são vítimas dos “coiotes”, agenciadores que cobram entre U$ 3 mil e U$ 8 mil para trazê-los ao país, passando por uma rota que também inclui Equador e Peru.
O ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres, enfatiza o empenho e os obstáculos enfrentados pelo estado para garantir qualidade de vida para os haitianos. “O Acre vem empreendendo um esforço desmedido, mas um esforço com responsabilidade. Dificuldade sabemos que temos, mas as coisas não podem ser trabalhadas ‘dentro de um quadradinho’, de forma pontual. É preciso olhar com uma visão macro.”
Quem viveu muitas dessas dificuldades na pele foi a imigrante haitiana Nadine Talleis, que mora no Brasil e conseguiu dar continuidade a um grande sonho: estudar. Ela cursa o quarto semestre de uma faculdade de Direito.
Nadine dividiu com os membros das comissões, e com demais parlamentares, um pouco da sua trajetória. “Depois do terremoto, a situação no Haiti ficou muito crítica, e é até hoje. Eu tive de sair de lá, não tinha saída. Minha família perdeu tudo e eu precisava perseguir meu sonho de estudar diplomacia, apesar do meu problema de visão [Nadine é cega]. Vivi três anos na República Dominicana antes de vir pro Brasil. Para chegar aqui foi uma viagem muito difícil. Eu ainda estou aguardando meu visto, mas preciso agradecer muito a todos que me ajudaram quando cheguei aqui”.
Assim como Nadine, diversos haitianos enfrentaram, e ainda enfrentam, obstáculos em busca de uma vida melhor. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Refúgio da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Juliana Felicidade Armede, salientou que o embate deve ser forte.
“Não basta apenas pensar em uma melhoria de rota ou na possibilidade de acesso a um documento ou um visto. O esforço para evitarmos o tráfico de pessoas, o esforço para evitarmos o trabalho escravo e o esforço para garantirmos uma migração segura passam por uma mobilização que vai muito além disso. Vai ter que ter diálogo com o Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Turismo. Não se fala contra a imigração, queremos que ela seja segura”, aponta Juliana.