Farmacêuticos de todo o país e representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemoraram, nesta quarta-feira (1º) uma conquista para a profissão e para a sociedade brasileira: a aprovação do Projeto de Lei 4135/12 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PL altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, determinando ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis e técnicos habilitados e inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mesmo não sendo membro da Comissão, fez questão de acompanhar a votação, mantendo sua postura de apoio à Farmácia. “Quero agradecer a esta Comissão pela aprovação da matéria, porque, sem dúvida, dá um passo em direção à plenitude da assistência farmacêutica no Brasil”, disse Alice, logo após a aprovação do projeto.

A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, o que dispensa de deliberação no Plenário. Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “A aprovação deste projeto de lei em mais uma etapa de sua tramitação representa uma vitória para os farmacêuticos, que têm sua importância reconhecida, e para os cidadãos que dependem da saúde pública, pois eles receberão um atendimento de melhor qualidade”, comemorou o presidente do CFF, Walter Jorge João.

A importância da presença do farmacêutico nas unidades públicas de saúde é inegável, conforme demonstram dados levantados pela Comissão Parlamentar do CFF, com base em informações do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento feito pela Comissão Parlamentar, 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica.

Em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle ou deficiência de estoque. Condições inadequadas de armazenamento foram observadas em 39%, e a falta de medicamentos, detectada em 24%.

O farmacêutico é importante também para garantir assistência de qualidade ao usuário do SUS, já que 28% de todos os atendimentos de emergência estão relacionados ao mau uso de medicamentos e, desses, 70% correspondem a situações evitáveis, enquanto 24% deles resultam em internação hospitalar. Em pronto atendimento hospitalar, foi encontrada prevalência de 31,6% a 38,2% de consultas de urgência ligadas a medicamentos.

*Com informações do Conselho Federal de Farmácia (CFF)